Espécie: Contrato de Execução de Obra.

Nº do Contrato: 051/2026.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratada: NEXUS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 46.735.002/0001-20.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, com execução de drenagem superficial, drenagem profunda e sinalização viária em vias urbanas do Município de Alto Paraguai – MT, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0444/2026/SINFRA, conforme os projetos, plantas, memorial descritivo, especificações técnicas, memórias de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, Edital, seus anexos e demais documentos técnicos integrantes do Processo Licitatório.

Valor Total: R$ 3.138.025,50 (três milhões e cento e trinta e oito mil e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentaria:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO

Código Reduzido: 71

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.500.0000000

Código Reduzido: 71

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.701.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.701.0000000

Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias.

Data de assinatura: 03/09/2026.

Signatários:

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

FELIPE EDUARDO MILHOMEM VERBENO

Pela Contratada.