EDITAL DE PRORROGAÇÃO 001/2026 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Rosário Oeste/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.804/2025, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis

TORNA PUBLICO que fica prorrogado o prazo de vigência do Edital de Chamamento Publico nº 001/2026, destinado à seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Ar. 1º. Fica Prorrogada a vigência Do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 pelo prazo de 02 (dois) anos contados a partir do término de sua vigência original.

Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Publico nº 001/2026.

Art. 3º. Este Edital de prorrogação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste/MT, 03 de Setembro de 2026

CLAUDINEI NORBERTO DA SILVA

Presidente do CMDCA de Rosário Oeste