Consolida a composição da Comissão responsável pela elaboração da Instrução Normativa, realização do processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e atribuição de linhas do Transporte Escolar para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 055/2013 que dispõe sobre o Processo de Inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e Atribuição de Linhas do Transporte Escolar;

CONSIDERANDO a Portaria nº 026/SMEC/2026, que designou a Comissão, posteriormente alterada pelas Portarias nº 027/SMEC/2026 e nº 030/SMEC/2026, sendo necessária a consolidação de sua composição atualizada;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica consolidada a composição da Comissão, sob a presidência do primeiro membro, os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão que terá como objetivo a elaboração da Instrução Normativa, a realização de processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho dos profissionais e atribuição de linhas dos Agentes Operacionais, efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT, para o ano letivo de 2027.

I. Paulo Marcos Ferreira Andrade – representante da SMEC (Presidente);

II. Jefferson Rocha Santos – representante da SMEC;

III. Andreia Prado Moraes – representante do COMED;

IV. Marília Regina de Almeida – representante do COMED;

V. João Bosco Fernandes El Hage – representante do SINTEP;

VI. Odete Weber – representante do SINTEP;

VII. Genir Lourenço da Silva – representante do SISPUMBB;

VIII. José Carlos Luz – representante do SISPUMBB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 02 de setembro de 2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

P ortaria nº 076/2025