PORTARIA Nº 250/CPSPAD/SAD/2026
4 de Setembro de 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Afastar cautelarmente a servidora investigada LUCIANE CHRISTINE DE OLIVEIRA BROGGI, Nível Superior 25h – perfil Docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, matrícula nº 100841, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Lazer, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 157, da Lei Complementar nº 1.164/91.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande, 31 de agosto de 2026.
Jaqueline Favetti
Secretária Municipal de Administração