3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024, PROCESSO Nº 91/2024, CELEBRADO POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – ESTADO DE MATO GROSSO
4 de Setembro de 2026
Pelo presente instrumento, as partes contratantes já identificadas no contrato original, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal, na condição de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Governo, Sr. TIAGO AMÂNCIO SIMÃO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° 96915480110 SSP/MT e no CPF 969.xxx.801-10, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Estevão, nº 460 – Bairro Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa Cesteiro Alimentos Ltda, CNPJ nº 37.674.131/0001-64, Localizada na Avenida Paulo Cesar Pereira Aranda N1405 – Sala 01, Bairro: Jardim Riva, Cidade de Primavera do Leste/MT – CEP: 78.850-000., neste ato representada por, Vanessa Michele Ponchio Montoro Carvalho, CPF: 921.XXX.661-15, Identidade: 11994673 – SESP/MT, Contato (66) 99997-0075- E-mail: cesteiroalimentosmt@gmail.com, resolvem com base no inciso II, alínea “d” do art. 124, da Lei Federal n. º 14.133/2021, considerando as justificativas da Secretaria Municipal de Coordenação e Administração através do ofício nº 177/2026/ADM, de comum acordo, celebrar o presente ADITIVO DE REEQUILIBRIO à Ata de Registro de Preços, o fazendo nos termos a seguir descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente Termo Aditivo o reequilibrio da ata de registro de preços nº 088/2024 os seguintes itens:
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Item |
CESTEIRO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 37.674.131/0001-64 Comercial: AV PAULO CESAR PEREIRA ARANDA, 1405 - SALA 01, 1405 - JARDIM RIVA, PRIMAVERA DO LESTE - MT, CEP: 78850-000 Descrição do Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade |
Valor reequilibrado |
Valor Total |
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10 |
AÇUCAR CRISTALIZADO, BRANCO, SACAROSE DE CANA-DE AÇÚCAR; EMBALAGEM DE 2 KG CADA, EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAÚDE E A RESOLUÇAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. Marca: BARRALCOOL |
PACOT |
12961 |
R$ 7,22 |
R$ 93.578,42 |
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28 |
APRESUNTADO BARRA, RESFRIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. Marca: ESTRELA |
KG |
2205 |
R$ 30,29 |
R$ 66.789,45 |
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29 |
APRESUNTADO FATIADO, RESFRIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. Marca: ESTRELA |
KG |
5747 |
R$ 30,63 |
R$ 176.030,61 |
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38 |
BACON FATIADO, EMBALADO A VÁCUO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAUDE Marca: ESTRELA |
KG |
1997 |
R$ 34,83 |
R$ 69.555,51 |
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72 |
CAFE TORRADO E MOÍDO, 100% PURO, EMBALAGEM A VÁCUO DE 500G Marca: 3 FAZENDAS |
PCT5 |
4081 |
R$ 32,19 |
R$ 131.367,39 |
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78 |
CARNE BOVINA RESFRIADA DE SEGUNDA, SEM OSSO, TIPO MÚSCULO, CORTADA EM CUBOS, IN NATURA, CONGELADA, SEM GORDURA APARENTE, SEM PELANCA, SEM SEBO. EM PEÇA OU EM CUBOS OU ISCAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO CARACTERÍSTICOS. LIVRE DE PARASITAS, MICRÓBIOS OU QUALQUER SUJIDADE; ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO OU QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO, DEVE ESTAR INTACTA, SER TRANSPARENTE, ATÓXICA, CONTENDO 01 A 02 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. APRESENTAR EM ANEXO À PROPOSTA, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS FORNECIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: FRIGOBOM |
KG |
12941 |
R$34,32 |
R$ 444.135,12 |
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79 |
CARNE BOVINA RESFRIADA, DE SEGUNDA, ACÉM, SEM OSSO, EM CUBOS SEM GRDURA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. Marca: FRIGOBOM |
KG |
10024 |
R$ 35,96 |
R$ 360.463,04 |
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81 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA MOÍDA, SEM CONDIMENTOS, COM MÁXIMO DE 10% DE GORDURA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, MANIPULADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, TE Marca: FRIGOBOM |
KG |
13397 |
R$ 36,96 |
R$495.153,12 |
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82 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, (PATINHO)COM MÁXIMO DE 15 % DE GORDURA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, TENDÕES, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, APONEVROSES, CONFORME IN Marca: FRIGOBOM |
KG |
19051 |
R$ 48,32 |
R$ 1.075.380,84 |
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83 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, ALCATRA, APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇ Marca: FRIGOBOM |
KG |
24657 |
R$ 54,66 |
R$1.347.751,62 |
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84 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, CONTRA-FILÉ, APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIF Marca: FRIGOBOM |
KG |
19674 |
R$ 54,32 |
R$1.068.691,68 |
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85 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, COSTELA, MAGRA, SERRADA EM PEDAÇOS DE APRIXIMADAMENTE 5X5 CM, AMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO NO MAXIMO 04 A 05 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO F Marca: FRIGOBOM |
KG |
9719 |
R$ 33,99 |
R$330.348,81 |
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86 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, LAGARTO, DIANTEIRO. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, Marca: FRIGOBOM |
KG |
8190 |
R$41,99 |
R$343.898,10 |
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87 |
CARNE DE BOVINO RESFRIADA, PALETA, MAGRA, SERRADA EM PEDAÇOS DE APROXIMADAMENTE 5X5CM, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO NO MAXIMO 04 A 05KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABR Marca: FRIGOBOM |
KG |
5188 |
R$ 37,66 |
R$195.380,08 |
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89 |
CARNE DE PEIXE, FILÉ DE TILÁPIA (CONGELADO), MANIPULADA SOB CONDIÇOES HIGIENICAS SATISFATÓRIAS AS EXIGENCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRODUTO DEVE APRESENTAR-SE SÃO, INSENTOS DE SUJIDADES, ESPINHAS, PARASITOS, PARTES DE INSETOS E OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS QUE INDIQUEM O MANUSEIO INADEQUADO NA ELABORAÇÃO DO PRODUTO. A PERDA DO DESCONGELAMENTO DEVE SER DE ATÉ 15% DO PESO DO PROSUTO; PESO MEDIO DOS FILES DE 100 À 120G. UNIDADE DE COMERCIO: KG. DEVERÁ SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM SECUNDARIA E EMBALAGEM PRIMÁRIA, SENDO ESTA DE MATERIAL PLASTICO ATÓXICO ONDE EVE CONSTAR: PROCEDENCIA, FORNECEDOR, PESO LIQUIDO, DATA DE VALIDADE, NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE (FEDERAL/ESTADUAL OU MUNICIPAL CONFORME LEGISLAÇÃO). TODAS AS EMBALAGENS DEVEM SER IDENTIFICADAS E LACRADAS. APRESENTAR EM ANEXO A PROPOSTA, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS FORNECIDOS DE ACORDO COM LEGISLAÇOA VIGENTE Marca: BELLO |
KG |
12575 |
R$ 54,63 |
R$686.972,25 |
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90 |
CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO, (COXÃO DURO) APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM IDENTIFICAÇÃO D Marca: FRIGOBOM |
KG |
16839 |
R$ 45,66 |
R$768.868,74 |
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91 |
CARNE SUINA - TIPO BISTECA, EM BIFE, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO Marca: FORTSUI |
KG |
7440 |
R$ 22,63 |
R$ 168.367,20 |
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93 |
CARNE SUINA, TIPO PALETA, PICADA Marca: FORTSUI |
KG |
1485 |
R$ 19,63 |
R$ 29.150,55 |
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110 |
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, CONGELADAS. DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO ASPECTO FIRME E SAUDÁVEL, SEM MANCHAS, COM CHEIRO E COR CARACTERÍSTICOS, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, AMBALAD Marca: LAR |
KG |
16099 |
R$ 11,82 |
R$190.290,18 |
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138 |
FRANGO INTEIRO CONGELADO, SEM TEMPERO, COM MIÚDOS ÍNTEGROS, CONSISTÊNCIA FIRME, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO RESISTENTE E VEDADO, COM A MARCA DO FABRI Marca: SUPER FRANGO |
KG |
4703 |
R$ 13,29 |
R$62.502,87 |
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162 |
LINGUIÇA TIPO CALABRESA, RESFRIADA. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICUL Marca: PIF PAF |
KG |
15743 |
R$ 26,96 |
R$424.431,28 |
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236 |
PRESUNTO, BARRA, RESFRIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. Marca: ESTRELA |
KG |
2751 |
R$ 29,93 |
R$82.337,43 |
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237 |
PRESUNTO, FATIADO, RESFRIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. Marca: ESTRELA |
KG |
5207 |
R$ 30,59 |
R$ 159.282,13 |
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Total do Proponente |
R$ 8.770.726,42 |
R$ R$ 8.770.726,42 (Oito milhões, setecentos e setenta mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos.)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO
2.1. A eficácia deste Termo Aditivo está vinculada à publicação do seu inteiro teor no Portal de Transparência e Site da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e convalidadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo Aditivo, que faz parte integrante e inseparável da Ata de Registro de Preços. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para que surtam os efeitos jurídicos e legais, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Pedra Preta MT, 01 de setembro de 2026.
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TESTEMUNHAS:
1ª_________________________________ 2ª_________________________________
CPF:______________________________ CPF:_____