DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TÉCNICOS PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes da legislação vigente de contratações públicas;

CONSIDERANDO a solicitação contida na comunicação interna 244/2026/SMIO/FB, firmada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras em Substituição;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para atuar como Fiscais Técnicos do Contrato Administrativo nº 014/2026 os seguintes servidores:

I - JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA n° 16865384GO, matrícula nº 2862;

II - KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA n° 10161640 GO, matrícula nº2689;

Art. 2º A presente designação objetiva a fiscalização e o acompanhamento técnico contratual firmado com a empresa LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. ME.

Parágrafo único. O referido contrato tem por objeto a execução de recuperação e manutenção de estradas vicinais não pavimentadas nos trechos AG-03, AG-10, AG-11 e AG-20, no Município de Alto Garças-MT, conforme as diretrizes do Convênio nº 954875/2023, celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Art. 3º Compete aos Fiscais Técnicos designados assegurar o adequado acompanhamento dos aspectos técnicos, quantitativos e qualitativos da execução dos serviços. A atuação deve ocorrer em estrita conformidade com os documentos contratuais, projetos, especificações técnicas e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 03 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT