Parceiro Público: Município de Gaúcha do Norte – MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01. OSCIP: Associação de Gestão e Programas - CNPJ nº 17.363.705/0001-76.

OBJETO: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, e demais condições deste Edital

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por igual período ao originalmente contratado, passando a vigorar de 27 de julho de 2026 até 28 de julho de 2027.

VALOR GLOBAL: 63.356.337,06 (sessenta e três milhões trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999. A prorrogação deverá ser observados o disposto no Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27 de julho 2026.

Gaúcha do Norte, em 03 de setembro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal