A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Municipal 1.164/1991, pelo Decreto Municipal 032/2010 e;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - afastar cautelarmente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 157 da Lei Complementar nº 1.164/1991, a servidora, IVANI SILVA COSTA, matrícula nº 84.429, ocupante da função de Diretora, vinculada à EMEB Manuel Correia de Almeida, em razão de sua condição de servidora investigada no âmbito do respectivo procedimento administrativo disciplinar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande, 03 de setembro de 2026.

Jaqueline Favetti

Secretária Municipal de Administração