DATA: 03 de setembro de 2026

SÚMULA Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Santa Helena/MT para cumprimento de restante de mandato e dá outras providências.”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 700/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a nova composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Nova Santa Helena/MT, para fins de cumprimento do restante do mandato vigente, em decorrência de vacância por renúncia, conforme segue:

I – Presidente: POLIANA BATISTA ARAGÃO BANDEIRA, em razão de sucessão automática do cargo majoritário;

II – Vice-Presidente: BRUNA VIEIRA RODRIGUES MESQUITA, eleita por unanimidade dos votos dos membros presentes na sessão extraordinária de 25 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

03 de setembro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE