ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2026. O agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1346 de 03.08.2026, torna público que, por determinação do Superintendente de governo do Gabinete do Prefeito e Dependências, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.752/2026, OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA, POR QUILOMETRAGEM, (5ª REVISÃO), DA CAMINHONETE NOVA TOYOTA SW4 HILUX, PLACA SME9A28-CHASSI: 8AJBA3FS3S0380601, PERTENCENTE AO GABINETE DO PREFEITO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS E LUBRIFICANTES, para atender a demanda do Gabinete do Prefeito e Dependências, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, Alínea “a” – Lei 14133/2021, através da empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.971.360/0012-19, no valor total de: R$ 4.181,95 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 03.09.2026. Gilson da Silva Ramos – Agente de Contratação.