1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás, situada na Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pelo Decreto N° 0231/2025, de 31 de julho de 2025, para realizar a primeira sessão pública do Processo Licitatório nº 031/2026, Concorrência nº 005/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Nilson Correa de Almeida e Karina Bacarin Pinto.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

2. DO CREDENCIAMENTO:

Das empresas interessadas que retiraram o edital desta Concorrência, compareceram 03 empresas. Sendo que a empresa DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA apenas entregou seus envelopes à Comissão antes do início da sessão, informando que não poderia permanecer no certame para participar por meio de representante credenciado.

A Comissão procedeu à identificação das licitantes e de seus representantes legais ou procuradores, mediante conferência dos documentos de identidade e instrumentos de mandato (procurações), nos termos do item 8.1 do Edital. Estão presentes as seguintes empresas:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, representada por Alex Salin Minatti;

EMPRESA: E. FRANCISCO DE OLIVEIRA, representada por Maxson Ramalho Lemes.

3. DA ENTREGA DOS ENVÓLUCROS

Foram entregues simultaneamente pelas licitantes os Invólucros nº 1, 2, 3 e 4.

4. DA CONFERÊNCIA DO ENVÓLUCRO Nº 1 E Nº 3

A Comissão realizou a conferência do Invólucro nº 1 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada), verificando se foi utilizado o modelo padronizado e gratuito fornecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás; se o invólucro estava sem fechamento, sem rubrica, não continha identificação; se não apresentava marcas, sinais, etiquetas ou qualquer elemento que possibilitasse a identificação da autoria; se não possuía deformações ou danos que permitissem eventual identificação prévia. Após conferência, todos os invólucros foram considerados aptos ao recebimento pela Comissão de Contratação, nos termos do Edital, sem ressalvas.

Visando garantir o sigilo absoluto das propostas técnicas, a Comissão procedeu à mistura dos Invólucros nº 1, rompendo a ordem de entrega, conforme exigência editalícia. Em seguida, os conteúdos foram retirados e cada página do Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, foi rubricada pela Comissão e pelos representantes presentes, sem qualquer lançamento de código, sinal ou marca identificadora. Na sequência, foram rubricados os envelopes de nº 3 e foram abertos os Invólucros nº 3 (Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) de cada licitante, sendo os respectivos conteúdos conferidos e rubricados por todos os presentes.

Registra-se que os documentos constantes dos Invólucros nº 1 e nº 3 foram colocados à disposição dos representantes dos licitantes para exame. Nenhum representante constatou marca identificadora no Invólucro nº 1 ou qualquer irregularidade capaz de identificar a autoria do Plano de Comunicação Publicitária Via Não Identificada.

5. DA CONFERÊNCIA DO ENVÓLUCRO Nº 2 E Nº 4

Os Invólucros nº 2 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Identificada) e Invólucros nº 4 (Proposta de Preços) foram rubricados no fecho por todos os presentes e permanecerão lacrados sob a guarda da Comissão de Contratação para abertura em sessões futuras.

6. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nenhuma licitante manifestou expressamente intenção de recorrer das decisões desta sessão.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que os Planos de Comunicação – Invólucro nº 1 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada), serão encaminhados à Subcomissão Técnica para julgamento cego, conforme disposições da Lei nº 12.232/2010 e do Edital. Somente após a devolução dos respectivos resultados da avaliação técnica dos Planos de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, é que a Subcomissão Técnica receberá os Invólucros nº 3 para análise técnica. O resultado do julgamento da subcomissão Técnica será divulgado nos termos do item 20 do edital para fins de transparência.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 08:54 (oito horas e cinquenta e quatro minutos), eu Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião.

Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues Maiara Moretti C. Da Cunha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO

Karina Bacarin Pinto Nilson Correa De Almeida

EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

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IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA Representante da Licitante – Alex Salin Minatti

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E. FRANCISCO DE OLIVEIRA Representante da Licitante – Maxson Ramalho Lemes