Divulgação do local de realização da prova do Processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132º e 139º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); a Lei Municipal nº 711/2023; o Edital Suplementar nº 01/2026; e o Edital Suplementar nº 03/2026 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar; RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o local para a aplicação da prova de conhecimentos do Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar.

Art. 2º A prova acontecerá no dia 04 de setembro de 2026, na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na Rua Bráulio Bernadino Gama, S/N, Centro, Vale de São Domingos – MT, com início às 13h em ponto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

03 de setembro de 2026, Vale de São Domingos – MT.

Walner Lima da Mata

Vice-presidente do CMDCA