O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada através de Portaria de nº 413/2026, do dia 04 de maio de 2026, no uso das suas atribuições Torna Público que realizará a RETIFICAÇÃO AO EDITAL da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 na modalidade de CREDENCIAMENTO, cuja hipótese de contratação é MERCADOS FLUÍDOS, cujo objeto do presente processo é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DO TIPO RR-2C, RL-1C, EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO DO TIPO EAI E EMULSÃO ASFALTICA CBUQ, para atender a Pavimentação Asfáltica no município de Sapezal/MT, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência - Anexo I, que se subordinam às normas gerais da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 045/2023, nº 084/2023 e nº 084/2025 e demais normativas vinculados à presente licitação.

A Prefeitura Municipal de Sapezal/MT torna pública a resposta à impugnação apresentada pela empresa IDEAL ASFALTO RÁPIDO LTDA., CNPJ nº 47.816.435/0001-72, em face do Edital do Chamamento Público – Credenciamento nº 012/2026, relativamente aos itens 9.4.1.1 e 9.4.1.3.

Decisão: Determinada a retificação do Edital e do Termo de Referência quanto ao item 3 – Reparador Asfáltico – Massa Asfáltica Tipo CBUQ, para: I) suprimir a exigência de autorização da ANP para empresas que se credenciarem exclusivamente no item 3, mantendo-se a exigência para os demais itens; e II) estabelecer que o Certificado de Regularidade do CTF/IBAMA será exigido da empresa produtora que fornece diretamente ao Município, ou, no caso de revenda com estoque fora do local de produção, será admitida a documentação da empresa produtora, acompanhada de contrato ou declaração de fornecimento firmada entre as partes.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 012/2026, por não haver qualquer outra alteração no instrumento convocatório.

A presente retificação deverá ser juntada aos autos do processo administrativo e divulgada nos meios oficiais pertinentes, para conhecimento dos interessados e para fins de transparência, publicidade e segurança jurídica do procedimento.

Sapezal/MT, 3 de setembro de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal