Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº059/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 128 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 1 ML (ESCALA EM UI),ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 8 X 0,3 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE., através da empresa NOVA VERT SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.737.540/0001-72, na importância de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 03 de Setembro de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.