“Dispõe sobre alteração e a renomeação das Categorias Funcionais I - Professor de Nível I - Médio, Categoria Funcional II – Apoio Administrativo - Profuncionário – Proinfantil – Nível Médio, Categoria Funcional III - Apoio Administrativo Ensino Fundamental Completo de carga horária semanal de 30 horas, cria a Categoria Funcional II - Professor de Nível II – Nível Superior, de carga horária semanal de 30 horas, em conformidade com a Lei Complementar Municipal de nº 169/2026 de 06-07-2026, parte integrante da Lei Complementar Municipal de nº 048/2009 de 16-12-2009, e dá outras providências.”

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito Municipal de Guiratinga Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 01º - Altera o § 4º do artigo 7º da Lei Complementar Municipal de nº 048/2009 referente a alteração e a renomeação das Tabelas Salariais das Categorias Funcionais I, II e III parte integrante do Anexo I da Lei Complementar Municipal de nº 169/2026 e cria a tabela salarial da Categoria Funcional II - Professor de Nível II – Nível Superior de 30 Horas, que passam a terem a seguinte redação:

§ 4º - As Classes estão designadas por letras maiúsculas em ordem alfabética de “A” a “M”, que constituem a linha vertical de progressão funcional de uma Classe para outra, ficando suprimido das Tabelas, das Classes e dos Níveis a letra “K”, nas Categorias Funcionais I, II, III e IV, conforme discriminação abaixo.

Categoria I - Professor:

NÍVEL I		NÍVEL II		NÍVEL III		NÍVEL IV
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70	A	1,90
B	1,05	B	1,55	B	1,75	B	1,95
C	1,10	C	1,60	C	1,80	C	2,00
D	1,15	D	1,65	D	1,85	D	2,05
E	1,20	E	1,70	E	1,90	E	2,10
F	1,25	F	1,75	F	1,95	F	2,15
G	1,30	G	1,80	G	2,00	G	2,20
H	1,36	H	1,86	H	2,06	H	2,26
I	1,43	I	1,93	I	2,13	I	2,33
J	1,50	J	2,00	J	2,20	J	2,40
L	1,57	L	2,07	L	2,27	L	2,47
M	1,64	M	2,14	M	2,34	M	2,54

Categoria II - Apoio Administrativo – Profuncionário – Proinfantil – Magistério

NÍVEL I		NÍVEL II		NÍVEL III		NÍVEL IV
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70	A	1,85
B	1,05	B	1,55	B	1,75	B	1,90
C	1,10	C	1,60	C	1,80	C	1,95
D	1,15	D	1,65	D	1,85	D	2,00
E	1,20	E	1,70	E	1,90	E	2,05
F	1,25	F	1,75	F	1,95	F	2,10
G	1,30	G	1,80	G	2,00	G	2,15
H	1,36	H	1,86	H	2,06	H	2,21
I	1,43	I	1,93	I	2,13	I	2,28
J	1,50	J	2,00	J	2,20	J	2,35
L	1,57	L	2,07	L	2,27	L	2,42
M	1,64	M	2,14	M	2,34	M	2,49

Categoria II - Apoio Administrativo

NÍVEL I		NÍVEL II		NÍVEL III		NÍVEL IV
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70	A	1,85
B	1,05	B	1,55	B	1,75	B	1,90
C	1,10	C	1,60	C	1,80	C	1,95
D	1,15	D	1,65	D	1,85	D	2,00
E	1,20	E	1,70	E	1,90	E	2,05
F	1,25	F	1,75	F	1,95	F	2,10
G	1,30	G	1,80	G	2,00	G	2,15
H	1,36	H	1,86	H	2,06	H	2,21
I	1,43	I	1,93	I	2,13	I	2,28
J	1,50	J	2,00	J	2,20	J	2,35
L	1,57	L	2,07	L	2,27	L	2,42
M	1,64	M	2,14	M	2,34	M	2,49

§ 4º - As classes estão designadas por letras maiúsculas em ordem alfabética de "A" a "M", ficando suprimido das Tabelas, das Classes e dos Níveis a letra “K”, nas Categorias Funcionais I, II, III e IV para as Tabelas Salariais de 30 (trinta) horas semanais, conforme discriminação abaixo, que constituem a linha vertical de progressão.

TABELAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE 30 HORAS SEMANAIS

Categoria Funcional I – Professor de Nível I - Médio - 30 Horas

Nível I – Formação Mínima de Ensino Médio na Modalidade Normal Completo, reconhecida pelo MEC, conforme item I do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 – LDB.		Nível II - Formação em Ensino Superior para a Docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, conforme itens II e III do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 – LDB.		Nível III - Nível Superior + Especialização na área de atuação.		Nível IV - Mestrado/ Doutorado na área de atuação.
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70	A	1,90
B	1,05	B	1,55	B	1,75	B	1,95
C	1,10	C	1,60	C	1,80	C	2,00
D	1,15	D	1,65	D	1,85	D	2,05
E	1,20	E	1,70	E	1,90	E	2,10
F	1,25	F	1,75	F	1,95	F	2,15
G	1,30	G	1,80	G	2,00	G	2,20
H	1,36	H	1,86	H	2,06	H	2,26
I	1,43	I	1,93	I	2,13	I	2,33
J	1,50	J	2,00	J	2,20	J	2,40
L	1,57	L	2,07	L	2,27	L	2,47
M	1,64	M	2,14	M	2,34	M	2,54

Categoria Funcional III - Apoio Administrativo – Ensino Fundamental Completo - 30 Horas

Agente Administrativo - Agente de Serviços Gerais – Auxiliar de Cozinha – Auxiliar de Creche – Auxiliar de Serviços Gerais – Guarda – Merendeira – Motorista– Técnico Administrativo

NÍVEL I – Ensino Fundamental Completo.		NÍVEL II – Ensino Médio Completo.		NÍVEL III – Ensino Superior Completo.		NÍVEL IV – Ensino Superior Completo + Especialização.
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70	A	1,85
B	1,05	B	1,55	B	1,75	B	1,90
C	1,10	C	1,60	C	1,80	C	1,95
D	1,15	D	1,65	D	1,85	D	2,00
E	1,20	E	1,70	E	1,90	E	2,05
F	1,25	F	1,75	F	1,95	F	2,10
G	1,30	G	1,80	G	2,00	G	2,15
H	1,36	H	1,86	H	2,06	H	2,21
I	1,43	I	1,93	I	2,13	I	2,28
J	1,50	J	2,00	J	2,20	J	2,35
L	1,57	L	2,07	L	2,27	L	2,42
M	1,64	M	2,14	M	2,34	M	2,49

Categoria Funcional IV - Apoio Administrativo Profuncionário – Proinfantil – Nível Médio - 30 Horas

Agente Administrativo - Agente de Serviços Gerais – Auxiliar de Cozinha – Auxiliar de Creche – Auxiliar de Serviços Gerais – Guarda – Merendeira – Motorista– Técnico Administrativo

NÍVEL I – Ensino Médio Completo – Profuncionário – Proinfantil.		NÍVEL II – Ensino Superior Completo.		NÍVEL III – Ensino Superior Completo + Especialização.
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,50	A	1,70
B	1,05	B	1,55	B	1,75
C	1,10	C	1,60	C	1,80
D	1,15	D	1,65	D	1,85
E	1,20	E	1,70	E	1,90
F	1,25	F	1,75	F	1,95
G	1,30	G	1,80	G	2,00
H	1,36	H	1,86	H	2,06
I	1,43	I	1,93	I	2,13
J	1,50	J	2,00	J	2,20
L	1,57	L	2,07	L	2,27
M	1,64	M	2,14	M	2,34

Artigo 02º - Fica criada a tabela salarial para a Categoria Funcional II - Professor de Nível II – Nível Superior de carga horária de 30 horas semanais, que é composta pelos cargos efetivos de Professor de Matemática, Professor de Língua Portuguesa, de Professor de Ciências, Professor de Geografia e Professor de História, criada pela Lei Complementar Municipal de nº 150/2025 de 22-12-2025 e posteriormente alterada pela Lei Complementar Municipal de nº 170/2026.

§ 1º - Os cargos efetivos de Professor de Educação Básica de Nível II – Formação de Ensino na modalidade Superior para a docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio reconhecida pelo MEC, parte integrante da Lei Complementar Municipal nº 048/2009 de 16-12-2009, faz parte da Categoria Funcional II – Professor de Nível Superior com enquadramento inicial no Nível I da Classe A, por exigir habilitação específica de grau de escolaridade em nível superior para a docência, reconhecida pelo Ministério da Educação, nos termos do § 2º do artigo 12 da Lei Complementar Municipal de nº 170/2026.

§ 2º - O cargo efetivo de Professor de Educação Física com Formação de Ensino na modalidade Licenciatura e/ou Superior em Educação Física reconhecida pelo MEC com Registro Ativo no Conselho Profissional da Classe para a docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, parte integrante da Lei Complementar Municipal nº 048/2009 de 16-12-2009,faz parte da Categoria Funcional II – Professor de Nível Superior enquadramento inicial na Categoria Funcional II – Professor de Nível Superior - Nível I da Classe A, por exigir habilitação específica de grau de escolaridade em nível superior para a docência, nos termos do § 3º do artigo 12 da Lei Complementar Municipal de nº 170/2026.

§ 3º - Somente os cargos efetivos de Professor de Matemática, Professor de Língua Portuguesa, de Professor de Ciências, Professor de Geografia, Professor de História e Professor de Educação Física, que fizerem o Concurso público/2026 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais serão enquadrados na tabela salarial da Categoria Funcional II – Professor de Nível II – Nível Superior, conforme tabela abaixo.

Categoria Funcional II – Professor de Nível II - Nível Superior - 30 Horas

Professores de: Português – Matemática – História – Geografia – Ciências – Educação Física

Nível I Formação em Ensino Superior para a Docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, conforme itens II e III do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 de 20-12-1996 – LDB.		Nível III Nível Superior + Especialização na área de atuação.		Nível III Mestrado/ Doutorado na área de atuação.
CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE	CLASSE	INDICE
A	1,00	A	1,25	A	1,35
B	1,05	B	1,30	B	1,40
C	1,10	C	1,35	C	1,45
D	1,15	D	1,40	D	1,50
E	1,20	E	1,45	E	1,55
F	1,25	F	1,50	F	1,60
G	1,30	G	1,55	G	1,65
H	1,36	H	1,61	H	1,71
I	1,43	I	1,68	I	1,78
J	1,50	J	1,75	J	1,87
L	1,57	L	1,82	L	1,94
M	1,64	M	1,89	M	2,03

Artigo 03º - O § 02º do artigo 08º da Lei Complementar Municipal de nº 048/2009, referente a representação dos Níveis das Tabelas Salariais das Categorias Funcionais I, II, III e IV que passa a ter a seguinte redação:

§ 02º - Os Nível de progressão por nova formação de escolaridade alcançada, desdobra-se em Classes indicados por letras de “A” a “M” que constituem a linha vertical de progressão funcional de uma Classe para outra, ficando suprimido das Tabelas e dos Níveis a letra “K”, nas Categorias Funcionais I, II, III e IV conforme discriminação abaixo.

TABELAS DOS NÍVEIS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE 30 HORAS SEMANAIS

Categoria Funcional I – Professor de Nível I – Nível Médio - 30 Horas

NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III	NÍVEL IV
1,00	1,50	1,70	1,90

Categoria Funcional II – Professor de Nível II – Nível Superior - 30 Horas

NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III
1,00	1,25	1,35

Categoria Funcional III - Apoio Administrativo - Ensino Fundamental Completo – 30 horas

NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III	NÍVEL IV
1,00	1,50	1,70	1,85

Categoria Funcional IV - Apoio Administrativo - Profuncionário – Proinfantil – Nível Médio – 30 Horas

NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III
1,00	1,50	1,70

Artigo 03º - As Tabelas Salariais dos cargos de provimento efetivo de lotação na Secretaria Municipal de Educação do Município de Guiratinga-MT, constante do Anexo I que incluem as Categorias Funcionais I, II, III e IV, com carga horária semanal de 30 horas é parte integrante desta Lei e da Lei Complementar Municipal de nº 048/2009.

Artigo 04º - Fica revogado na íntegra o Anexo I das Leis Complementar Municipal de nº 048/2009 e 169/2026, referente as tabelas salariais das Categorias Funcionais I, II, III e IV de 30 (trinta) horas semanais.

Artigo 05º - Fica a Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Recursos Humanos autorizados a promoverem os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei.

Artigo 06º - Os efeitos administrativos e financeiros decorrentes desta Lei, retroagem na data em que foi sancionada a Lei Complementar Municipal nº 169/2026 de 06-07-2026.

Artigo 07º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guiratinga – MT, 03 de setembro de 2.026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito do Município de Guiratinga-MT

ANEXO I

Categoria Funcional I – Professor de Nível I – Nível Médio - 30 Horas

Piso Salarial Nacional do Magistério de 40 horas de 2026 = 5.130,63

		Nível I – Formação Mínima de Ensino Médio na Modalidade Normal Completo, reconhecida pelo MEC, conforme item I do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 de 20-12-1996 – LDB.			Nível II - Formação em Ensino Superior para a Docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, conforme itens II e III do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 – LDB.			Nível III Nível Superior + Especialização na área de atuação.			Nível IV Mestrado/ Doutorado na área de atuação.
Ordem	Anos	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário
1	0	A	1,00	3.848,10	A	1,50	5.772,15	A	1,70	6.541,77	A	1,90	7.311,39
2	3	B	1,05	4.040,51	B	1,55	5.964,56	B	1,75	6.734,18	B	1,95	7.503,80
3	6	C	1,10	4.232,91	C	1,60	6.156,96	C	1,80	6.926,58	C	2,00	7.696,20
4	9	D	1,15	4.425,32	D	1,65	6.349,37	D	1,85	7.118,99	D	2,05	7.888,61
5	12	E	1,20	4.617,72	E	1,70	6.541,77	E	1,90	7.311,39	E	2,10	8.081,01
6	15	F	1,25	4.810,13	F	1,75	6.734,18	F	1,95	7.503,80	F	2,15	8.273,42
7	18	G	1,30	5.002,53	G	1,80	6.926,58	G	2,00	7.696,20	G	2,20	8.465,82
8	21	H	1,36	5.233,42	H	1,86	7.157,47	H	2,06	7.927,09	H	2,26	8.696,71
9	24	I	1,43	5.502,78	I	1,93	7.426,83	I	2,13	8.196,45	I	2,33	8.966,07
10	27	J	1,50	5.772,15	J	2,00	7.696,20	J	2,20	8.465,82	J	2,40	9.235,44
11	30	L	1,57	6.041,52	L	2,07	7.965,57	L	2,27	8.735,19	L	2,47	9.504,81
12	33	M	1,64	6.310,88	M	2,14	8.234,93	M	2,34	9.004,55	M	2,54	9.774,17

Categoria Funcional II – Professor de Nível II – Nível Superior – 30 horas

Valor Inicial da Categoria corresponde a Letra H com Índice de 1,36 do Nível I da Categoria Funcional I – Professor de Nível Médio

Professores de: Português – Matemática – História – Geografia – Ciências – Educação Física

		Nível I - Formação em Ensino Superior para a Docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio, conforme itens II e III do artigo 61 da Lei Federal de nº 9.394/1996 – LDB.			Nível II - Superior + Especialização.			Nível III - Mestrado ou Doutorado.
Ordem	Anos	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário
1	0	A	1,00	5.233,42	A	1,25	6.541,78	A	1,35	7.065,12
2	3	B	1,05	5.495,09	B	1,30	6.803,45	B	1,40	7.326,79
3	6	C	1,10	5.756,76	C	1,35	7.065,12	C	1,45	7.588,46
4	9	D	1,15	6.018,43	D	1,40	7.326,79	D	1,50	7.850,13
5	12	E	1,20	6.280,10	E	1,45	7.588,46	E	1,55	8.111,80
6	15	F	1,25	6.541,78	F	1,50	7.850,13	F	1,60	8.373,47
7	18	G	1,30	6.803,45	G	1,55	8.111,80	G	1,65	8.635,14
8	21	H	1,36	7.117,45	H	1,61	8.425,81	H	1,71	8.949,15
9	24	I	1,43	7.483,79	I	1,68	8.792,15	I	1,78	9.315,49
10	27	J	1,50	7.850,13	J	1,75	9.158,49	J	1,87	9.786,50
11	30	L	1,57	8.216,47	L	1,82	9.524,82	L	1,94	10.152,83
12	33	M	1,64	8.582,81	M	1,89	9.891,16	M	2,03	10.623,84

Categoria Funcional III – Apoio Administrativo Educacional – 30 horas

		Nível I Fundamental Completo.			Nível II Médio Completo.			Nível III Superior Completo.			Nível IV Superior + Especialização.
Ordem	Anos	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário
1	0	A	1,00	1.621,00	A	1,50	2.431,50	A	1,70	2.755,70	A	1,85	2.998,85
2	3	B	1,05	1.702,05	B	1,55	2.512,55	B	1,75	2.836,75	B	1,90	3.079,90
3	6	C	1,10	1.783,10	C	1,60	2.593,60	C	1,80	2.917,80	C	1,95	3.160,95
4	9	D	1,15	1.864,15	D	1,65	2.674,65	D	1,85	2.998,85	D	2,00	3.242,00
5	12	E	1,20	1.945,20	E	1,70	2.755,70	E	1,90	3.079,90	E	2,05	3.323,05
6	15	F	1,25	2.026,25	F	1,75	2.836,75	F	1,95	3.160,95	F	2,10	3.404,10
7	18	G	1,30	2.107,30	G	1,80	2.917,80	G	2,00	3.242,00	G	2,15	3.485,15
8	21	H	1,36	2.204,56	H	1,86	3.015,06	H	2,06	3.339,26	H	2,21	3.582,41
9	24	I	1,43	2.318,03	I	1,93	3.128,53	I	2,13	3.452,73	I	2,28	3.695,88
10	27	J	1,50	2.431,50	J	2,00	3.242,00	J	2,20	3.566,20	J	2,35	3.809,35
11	30	L	1,57	2.544,97	L	2,07	3.355,47	L	2,27	3.679,67	L	2,42	3.922,82
12	33	M	1,64	2.658,44	M	2,17	3.517,57	M	2,34	3.793,14	M	2,49	4.036,29

Categoria Funcional IV – Apoio Administrativo Educacional – 30 horas

Nível Médio – Profuncionário e Proinfantil

		Nível I Médio Completo.			Nível II Superior Completo.			Nível III Superior + Pós Graduação.
Ordem	Anos	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário	Classe	Índice	Salário
1	0	A	1,00	2.431,50	A	1,50	3.647,25	A	1,70	4.133,55
2	3	B	1,05	2.553,07	B	1,55	3.768,82	B	1,75	4.255,12
3	6	C	1,10	2.674,65	C	1,60	3.890,40	C	1,80	4.376,70
4	9	D	1,15	2.796,22	D	1,65	4.011,97	D	1,85	4.498,27
5	12	E	1,20	2.917,80	E	1,70	4.133,55	E	1,90	4.619,85
6	15	F	1,25	3.039,37	F	1,75	4.255,12	F	1,95	4.741,42
7	18	G	1,30	3.160,95	G	1,80	4.376,70	G	2,00	4.863,00
8	21	H	1,36	3.306,84	H	1,86	4.522,59	H	2,06	5.008,89
9	24	I	1,43	3.477,04	I	1,93	4.692,80	I	2,13	5.179,10
10	27	J	1,50	3.647,25	J	2,00	4.863,00	J	2,20	5.349,30
11	30	L	1,57	3.817,45	L	2,07	5.033,20	L	2,27	5.519,50
12	33	M	1,64	3.987,66	M	2,14	5.203,41	M	2,34	5.689,71