(Art. 02 da lei 13.019/2014)

PROCESSO N. 65047/2026

INTERESSADO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 61/2026.

OBJETO: Repasse financeiro de recursos públicos destinados ao custeio das despesas com a execução do Projeto "A Cultura em Movimentação", na área de Cultura e Educação, mediante a realização de oficinas e palestras de aprendizagem de manifestações populares tradicionais (danças tradicionais e música, com destaque para o siriri e o cururu) em escolas públicas municipais da região norte do Município, bem como atividades na sede administrativa da AMFMT, para o atendimento de 150 (cento e cinquenta) crianças da rede pública municipal da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 02 da lei 13.019/2014.

CONTRATADA: ASSOSSIAÇAO DAS MANIFESTAÇOES FOLCLORICAS DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n. 06.240.155/0001-81.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: valor global de R$ 60.000,00 a serem pagos em 4 (quatro) parcelas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: período de 04 (quatro) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 314/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 73/78, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação.

PUBLICAÇÃO: Para a eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Fomento no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM-MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação TERMO DE FOMENTO n. 61/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026. Várzea Grande/MT, 04 de setembro de 2026.

MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.