PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074/2026

DISPENSA Nº013/2026

Aos 24 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala de Contratos da Prefeitura Municipal foi celebrado o presente termo de contrato que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro Araguaia - Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Drº. ACACIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e empresário, portador do RG nº 38****8 DGPC/GO e CPF Nº 8**.***.**1-91, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: MEDICENTER LTDA CNPJ:58.714.035/0001-72 , com sede na Av. ALDENOR MILHOMEM DA CUNHA , nº134 Bairro Nucleo Embrião , Município SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, Cep: 78.674-000, Tel: 66- 99968-8377 , Representante Legal Sr.º ROBSON FREITAS DA SILVA, doravante denominada de CONTRATADA, decorrente de processo de Licitação nº074/2026 na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº-013/2026 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

    - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto: SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE MAPA E HOLTER 24 HORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT.

 - DO PREÇO

O valor global fixado para o presente contrato é de: R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta mil reais), que serão pagos de acordo com proposta apresentada;

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA

- O prazo para execução do Serviços Contratados sera ate dia 30.09.2026

- A vigência do presente contrato é até 31/12/2026, podendo ser aditado ou suprimido nos termos legais.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, 24 JULHO DE 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA.

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.