Súmula: “Resolve Conceder Férias ao Servidor que Menciona e dá outras providências”.

O Sr. IRINEU SANDESKI, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Inciso VII Alínea (b).

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias férias regulamentares ao Servidor RAFAEL TERRABUIO MOREIRA, lotado como Procurador Jurídico no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Itanhangá-MT, referente ao período aquisitivo de 01/12/2023 a 30/11/2024, período de gozo do dia 27/05/2026 ao dia 15/06/2026, sendo dez dias convertido em pecúnia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 25 dias de maio de 2026.

Registre – se

Publique - se

Cumpra - se.

IRINEU SANDESKI

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.