OBJETO:  Ratear os custos com a manutenção do Consórcio Proponente e o cumprimento doa objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal n° 3.468 de 15 de Julho de 2.014, para asseguras o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção á saúde ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde.

VALOR TOTAL:  R$ 254.640,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais), conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimentos e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 21.220,00 (vinte e um mil e duzentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, CNPJ Nº 04.217.362/0001-90.

PROPONENTE: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, CNPJ Nº 05.238.413/0001-22.

DATA: 02/01/2026.