OBJETO:  Ratear os custos com a manutenção do Consórcio Proponente e o cumprimento doa objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal n° 709 de 27 de Novembro de 2.018, para asseguras o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção á saúde ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde.

VALOR TOTAL:  R$ 80.010,00 (oitenta mil e dez reais), conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimentos e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.667,50 (seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/01/2026 A 31/12/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, CNPJ Nº 04.217.362/0001-90.

PROPONENTE: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, CNPJ Nº 05.238.413/0001-22.

DATA: 02/01/2026.