A Prefeitura Municipal de Araputanga – MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente à publicação do 1° TERMO ADITIVO DO CONT. 086-2026 - APARECIDA FIGUEIREDO, veiculada na publicação de Sexta-feira, 14 de Setembro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 5053.

ONDE SE LÊ:

[...] 2.1 - A presente prorrogação também se justifica em razão de a CONTRATADA encontrar-se licença maternidade, sendo assegurado seu direito à continuidade contratual com base no Tema de Repercussão Geral 542 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito à estabilidade provisória da gestante inclusive em contratos por tempo determinado. [...]

LEIA-SE:

[...] [...]

Araputanga/MT, 04 de setembro de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL