1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO.
8 de Setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025 PREGÃO ELETRONICO: 008/2025 PROCESSO LICITATORIO: 033/2025
Pelo presente instrumento, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa a Rua Augusto de Souza, 171, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, portador da Carteira de Identidade/RG n° 2114896-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 047.258.181-35, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e, do outro lado, a empresa E.R. Cassiano Embalagem, inscrita no CNPJ sob o nº 08.182.615/0001-98, com sede na Rua Sorocaba nº 101, Bairro Centro, em Juara - MT, representada neste ato pela Sra. Elaine Regina Cassiano, portadora do RG nº 1034526-4 SJ MT e inscrita no CPF nº 762.171.401-87, doravante designada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em conformidade com o artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o Decreto Municipal nº 032/2024 e demais normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2025, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório, expediente e escolar, em atendimento as solicitações das Secretarias Municipais, nas mesmas condições pactuadas originalmente.
2. DA PRORROGAÇÃO
2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 03/09/2026 a 03/09/2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 18, §2º, do Decreto Municipal nº 032/2024.
3. DOS QUANTITATIVOS E REAJUSTE DE PREÇOS
3.1. Ficam renovados na íntegra os quantitativos originalmente pactuados, conforme previsão legal no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 18, §2º, do Decreto Municipal nº 032/2024.
3.2. A presente renovação de quantitativos atende à necessidade permanente da Administração Pública Municipal, visando garantir a regularidade no fornecimento dos materiais de escritório e expediente às diversas unidades do Município.
3.3. Com base no item 7.1.2 da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 062/2025, os preços registrados serão reajustados pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou 4,71% (quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento).
3.4. Desta forma, os preços dos itens registrados passam a vigorar com os seguintes valores:
|
Item |
Descrição dos produtos/serviços |
Quant. |
Un. |
Valor Unitário Anterior (R$) |
Reajuste (IPCA) |
Novo Valor Unitário (R$) |
Novo Valor Total (R$) |
|
10 |
Balão de festa liso, tamanho nº 9, pacote c/ 50 unidades, material látex resistente, cores: amarelo, azul, branco, rosa, rosa pink, vermelho, preto. |
462 |
Pacote |
9,49 |
4,71% |
9,94 |
4.591,09 |
|
11 |
Balão de festa liso, cores sortidas, tamanho nº 9, pacote c/ 50 unidades, material látex resistente. |
462 |
Pacote |
9,48 |
4,71% |
9,93 |
4.586,25 |
|
12 |
Balão de festa liso metalizado, tamanho nº 10, pacote c/ 50 unidades, material látex resistente, cores: dourado, rosa, azul, preto, branco. |
292 |
Pacote |
16,05 |
4,71% |
16,81 |
4.907,55 |
|
13 |
Brinquedo bolha de sabão, 60 ml, Dimensões do produto: 15,5 x 11,5 x 11 cm. |
700 |
Unid. |
2,25 |
4,71% |
2,36 |
1.649,25 |
|
31 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta azul. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
1060 |
Unid. |
0,59 |
4,71% |
0,62 |
654,88 |
|
32 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta preta. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
840 |
Unid. |
0,59 |
4,71% |
0,62 |
518,97 |
|
33 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,0mm, cor tinta vermelha. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
720 |
Unid. |
0,59 |
4,71% |
0,62 |
444,83 |
|
34 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta azul. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
1260 |
Unid. |
1,90 |
4,71% |
1,99 |
2.506,87 |
|
35 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta preta. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
890 |
Unid. |
1,98 |
4,71% |
2,07 |
1.845,28 |
|
36 |
Caneta esferográfica, material plástico, material ponta de aço com esfera de tungstênio de 1,6mm, cor tinta vermelha. Marcas de Referência: Bic, Compactor e Faber-Castell. |
685 |
Unid. |
1,92 |
4,71% |
2,01 |
1.377,21 |
|
49 |
Cola quente, bastão fino, transparente composição: silicone, aplicação: pistola quente, características adicionais: com 7,5 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo: bastão. |
630 |
Unid. |
0,47 |
4,71% |
0,49 |
310,06 |
|
50 |
Cola quente, bastão grosso, transparente, composição: silicone, aplicação: pistola quente, características adicionais: com 11,2 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo: bastão. |
680 |
Unid. |
1,00 |
4,71% |
1,05 |
712,06 |
|
57 |
Elástico látex nº 18, amarelo, pacote com 01 kg. |
58 |
Pacote |
23,50 |
4,71% |
24,61 |
1.427,26 |
|
71 |
Fita adesiva, material polipropileno, largura 48 mm, comprimento 100 m, aplicação embalagem, características adicionais transparente. |
392 |
Unid. |
5,55 |
4,71% |
5,81 |
2.278,17 |
|
72 |
Fita adesiva, transparente, dupla face, em silicone, medindo 20,0 mm de largura, com 25,0 m de comprimento. |
357 |
Unid. |
79,90 |
4,71% |
83,67 |
29.869,10 |
|
74 |
Fita adesiva de polipropileno, medindo 45mmx45m, na cor transparente, tipo dupla face. |
266 |
Unid. |
21,00 |
4,71% |
21,99 |
5.849,36 |
|
82 |
Fita decorativa, fita de cetim nº 12, 22mm com 10 metros, cores variadas. |
215 |
Unid. |
17,45 |
4,71% |
18,27 |
3.928,63 |
|
83 |
Fita decorativa de renda guipir, bordada, largura 4cm, composto de 100% algodão, 13,70 m, cores variadas. |
205 |
Unid. |
115,50 |
4,71% |
120,95 |
24.793,79 |
|
95 |
Grampos - para grampeador 106/06 - galvanizados. Cx com 3.500 unidades. |
182 |
Caixa |
8,15 |
4,71% |
8,53 |
1.553,23 |
|
96 |
Grampos para grampeador de metal 23/13 niquelado, fio reforçado e afiado, cx com 5000 unidades. |
213 |
Caixa |
7,80 |
4,71% |
8,17 |
1.739,73 |
|
101 |
Lápis de cor, formato triangular, 12 cores. produzido com madeira 100% reflorestada e certificada. Ponta max resistente, dimensões mínimas c x l x a 15 x 105 x 240 milímetros. Cx. C/12. |
692 |
Caixa |
4,95 |
4,71% |
5,18 |
3.586,89 |
|
102 |
Lápis preto, dureza carga 3b, formato corpo sextavado, material corpo madeira, características adicionais sem borracha apagadora, material carga grafite. |
3180 |
Unid. |
0,80 |
4,71% |
0,84 |
2.663,94 |
|
103 |
Lápis preto, dureza carga 5b, formato corpo sextavado, material corpo madeira, características adicionais sem borracha apagadora, material carga grafite. |
2225 |
Unid. |
0,89 |
4,71% |
0,93 |
2.073,61 |
|
110 |
Marcador para quadro branco recarregável - especial para quadro branco, apaga facilmente, ponta macia, refil e ponta substituíveis, nas cores: azul, preto e vermelho. |
663 |
Unid. |
4,10 |
4,71% |
4,29 |
2.846,46 |
|
124 |
Palito de picolé, em madeira, ponta redonda, pacote com 100 unidades. |
252 |
Unid. |
3,30 |
4,71% |
3,46 |
870,81 |
|
125 |
Palito de madeira, para churrasco (espeto) 25cm, pacote com 50 unidades |
340 |
Pacote |
3,54 |
4,71% |
3,71 |
1.260,34 |
|
137 |
Papel embrulho, tipo papel kraft, apresentação bobina, largura 60 cm, comprimento 200 m, papel pardo, gramatura 80 g/m2, monolúcido, peso 15 kg. |
117 |
Pacote |
101,95 |
4,71% |
106,76 |
12.490,51 |
|
147 |
Papel, formato a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 resma, cor amarela. 100 folhas. |
320 |
Pacote |
7,50 |
4,71% |
7,85 |
2.513,15 |
|
159 |
Perfurador papel, material: metal, tipo: mesa, capacidade perfuração: 70 folhas, funcionamento: manual, regulagem por régua medidora, quantidade furos: 2 un. |
184 |
Unid. |
72,00 |
4,71% |
75,39 |
13.872,59 |
|
178 |
Pistola aplicadora, tensão alimentação 110/220 v, potência 250 w, aplicação colagem, características adicionais: profissional, compatível c/ bastão silicone. |
180 |
Unid. |
34,25 |
4,71% |
35,86 |
6.455,65 |
|
179 |
Pistola de cola de silicone - de plástico, medindo 20 cm, para uma tensão de 110v, para uma potência elétrica de 40watts |
127 |
Unid. |
15,90 |
4,71% |
16,65 |
2.114,50 |
|
200 |
Sacola p/ presente estampada variadas 30x43 pacote com 50 unidades. |
240 |
Pacote |
33,40 |
4,71% |
34,97 |
8.393,92 |
|
201 |
Sacola p/ presente estampada variadas 50x60 pacote com 50 unidades |
240 |
Pacote |
89,00 |
4,71% |
93,20 |
22.367,03 |
|
202 |
Sacola de papel para presente, com 10 unidades, tamanho 12x08x16. |
260 |
Pacote |
15,30 |
4,71% |
16,02 |
4.165,55 |
|
203 |
Sacola de papel para presente, com 10 unidades, tamanho 21,5x15x08. |
260 |
Pacote |
19,40 |
4,71% |
20,31 |
5.281,80 |
|
206 |
Saco plástico cristal, transparente 50x70 cm, pacote com 50 unidades. |
91 |
Pacote |
29,92 |
4,71% |
31,33 |
2.851,08 |
|
210 |
Tecido tnt, material: confeccionado em 100% polipropileno, gramatura: 45 g/m², dimensões aproximadas: largura de 1,40 m e comprimento de 5 m, cores: azul, branco, preto, rosa, vermelho. |
603 |
Unid. |
14,00 |
4,71% |
14,66 |
8.840,00 |
|
232 |
Palito de algodão doce sem ponta C/100 unidades Marca referência: Inoven e Bompack |
150 |
Unid |
8,95 |
4,71% |
9,37 |
1.405,79 |
|
Valor Total |
R$ 197.784,25 |
||||||
|
(cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) |
|||||||
4. DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam expressamente ratificadas todas as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo plenamente válidas e eficazes.
5. DO FORO
5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Agenor Evangelista da Silva Junior
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador
E.R. CASSIANO EMBALAGEM
CNPJ nº 08.182.615/0001-98
Elaine Regina Cassiano
Representante legal
Detentora da Ata
CLARICE REZER
Fiscal de Contrato/ARP
Portaria 081/2025
ELZA DIONÍSIA MORIMÃ
Fiscal de Contrato/ARP
Portaria nº 031/2026
SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA
OAB -- MT 5810
Assessoria Jurídica Municipal