PORTARIA Nº 399/2026
8 de Setembro de 2026
DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCINALDO MENDES (titular), matrícula nº 4949 e a servidora LIAMARA BARBOSA NUNES DE SOUSA (suplente), matrícula nº 5367, para atuar como fiscais dos contratos nº 064/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.258.221/0001-83, tendo por objeto a aquisição de veículo, destinado a atender a premiação do programa nota fiscal premiada da Secretaria Municipal de Finanças..
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028