INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 039/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de vereador da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no Curso: “Políticas Públicas para População em Situação de Rua e Enfrentamento às Drogas”, que ocorrerá nos dias 08 a 11 de setembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ n° 21.650.715/0001-60.	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS.	R$ 1.590,00

Cáceres-MT, 04 de setembro de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres