“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: Ilcinéia de Souza Ferreira”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora ILCINEIA DE SOUZA FERREIRA portador do RG Nº 983098 SSP/MT CPF/MF: 650.***.***-53, MAT Nº 0086, nomeada conforme Portaria nº. 057/99 , de 22 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 04 de setembro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal