AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 03 de Setembro de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 23/2026, Processo Administrativo n° 77/2026, para contratação da empresa BLESS BRASIL SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no Cnpj n° 44.587.313/0001-63, para a Aquisição de reagentes laboratoriais compatíveis com equipamento analisador hematológico de íons da marca Horron, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale de São Domingos – MT, no valor global de R$ 15.290,00 (quinze mil e duzentos e noventa reais).

Vale de São Domingos - MT, 04 de Setembro de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal