Instituir a Comissão Organizadora do V Seminário Alfabetiza: “Boas Práticas que inspiram” da Rede Municipal de Ensino de Cáceres.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a relevância da política de alfabetização na idade certa e o compromisso educacional do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.485/2021 e o Decreto nº 1.065/2021, que fundamentam a institucionalização do Programa Alfabetiza MT;

CONSIDERANDO que o Programa Alfabetiza MT está alinhado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade imperativa de implementar estratégias de recomposição das aprendizagens, em consonância com o Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, com vistas à superação das defasagens educacionais e à garantia da continuidade e consolidação dos processos de alfabetização e letramento ao longo de toda a etapa dos Anos Iniciais;

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), instituído no âmbito do Programa Alfabetiza MT pela Lei nº 11.485/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 1.065/2021, que orientam a implementação de estratégias de recomposição da aprendizagem para superar as defasagens educacionais e assegurar a equidade e a continuidade do processo de alfabetização e letramento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a importância de valorizar e disseminar experiências pedagógicas inovadoras que contribuam tanto para a alfabetização nos 1º e 2º anos quanto para a consolidação das competências de leitura e escrita nos anos subsequentes da Rede Municipal de Ensino de Cáceres/MT;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres e estabelece, entre os princípios e atribuições da carreira, a valorização da qualificação e dos conhecimentos, a participação em programas de formação profissional e continuada e o aprimoramento do trabalho desenvolvido no âmbito educacional;

CONSIDERANDO a realização do V Seminário Alfabetiza: “Boas práticas que inspiram”, previsto para o dia 17 de setembro de 2026, como espaço de formação e compartilhamento de saberes docentes; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando n.º14.161, de 31 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do V SEMINÁRIO ALFABETIZA: “BOAS PRÁTICAS QUE INSPIRAM” da Rede Municipal de Ensino de Cáceres, com o objetivo de promover o intercâmbio de metodologias voltadas à alfabetização (1º e 2º anos) e à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º anos), composta pelos seguintes membros:

I. Profa. Luciana de Souza Gattass Crepaldi – Secretaria Municipal de Educação;

II. Profa. Maria Lúcia Gonçalves Borges – Coordenadora Pedagógica e Municipal do Alfabetiza

III. Prof. Lucas Mateus Faria Silva. Formador Alfabetiza MT - Presidente da Comissão;

IV. Profa. Elda Cintra Leite – Formadora Alfabetiza MT;

V. Prof. Adson Luan Duarte Vilasboas Seba – Articular Municipal RENALFA;

VI. Erick John Correa - Gerente de Sistema da Secretaria Municipal de Educação;

VII. Jhonathan Gomes Gonsaga - Assistente administrativo da Secretaria Municipal de Educação;

VIII. Luana Aparecida Cezílio de Souza - Profa. da Educação Básica e Formadora;

IX. Élida Rezende Amaral - Profa. da Educação Básica e Formadora;

X. Aparecida Cristina da Silva Ribeiro - Profa. da Educação Básica e Formadora;

XI. Kamilla Patrícia Ferreira Justiniano de Almeida - Profa. da Educação Básica e Gestora;

XII. Amanda da Silva Freitas - Profa. da Educação Básica e Gestora

XIII. Antonio Carlos Jesus Mendes – Assessor Pedagógico

Art. 2º A Comissão Organizadora terá como atribuições:

I. Planejar, organizar e executar todas as etapas do V Seminário Alfabetiza: “Boas práticas que inspiram”, definindo a programação, logística e os eixos temáticos que contemplem a alfabetização e a recomposição da aprendizagem;

II. Gerenciar o processo de inscrição dos participantes, assegurando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital regulamentador;

III. Receber e realizar a triagem dos trabalhos submetidos, garantindo a representatividade de práticas voltadas aos 1º e 2º anos (alfabetização) e aos 3º, 4º e 5º anos (recomposição);

IV. Conduzir o processo de avaliação e seleção dos trabalhos, observando critérios de qualidade técnica, coerência pedagógica e eficácia na superação de defasagens de aprendizagem;

V. Encaminhar os trabalhos selecionados e orientar os gestores escolares sobre os resultados e as formas de participação das escolas;

VI. Acompanhar as modalidades de apresentação, a exposição de banners e materiais pedagógicos voltados ao fortalecimento do letramento e da recomposição;

VII. Assegurar a certificação de participantes e apresentadores, em conformidade com a carga horária e os prazos institucionais;

VIII. Resolver casos omissos e situações não previstas, zelando pelos princípios da administração pública e pelas diretrizes do Programa Alfabetiza MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, 04 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação