"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor abaixo relacionado."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor abaixo relacionado, referentes ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2026, a serem usufruídos a partir de 01 de setembro de 2026:

I – PAULO CEZAR DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o n.º xxx.596.502-xx.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT,
04 de setembro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal