Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Coordenadora Pedagógica Escolar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, artigo 37;

Considerando o Decreto nº 1.337 de 19 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Eli Moura dos Santos, matrícula nº 7737, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica junto à Escola Municipal Jardim Bela Vista, a partir de 02 de setembro de 2026.

Art. 2º Enquanto exercer a função a servidora nomeada será responsável pelas atribuições previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 267, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2026.

Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente
DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Portaria anteriormente publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 5.067, página nº 620, de 03 de setembro de 2026. Republica-se por erro material quanto ao sobrenome da servidora.