OBJETO: “PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS EM ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, BEM COMO ATENDIMENTOS CLÍNICOS E EMISSÃO DE ARQUIVO DIGITAL PARA ATENDIMENTO AO E-SOCIAL COM AS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE DADOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, JUNTAMENTE COM APLICATIVO BUSINESS INTELLIGENCE PARA MONITORAMENTO DE INDICADORES EM TEMPO REAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT", de acordo com Edital 004/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 003/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT

CONTRATADA: CLINICA GUARANTÃ LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta – Do Valor e Pagamento, Clausula Oitava – Dotação Orçamentaria e Cláusula Nona - Do Prazo, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusulas Quinta – Do Valor e Pagamento - O valor global pelos serviços citados na Cláusula Quinta será de R$ 30.024,98 (Trinta mil, vinte e quatro reais e noventa e oito centavos),

Clausula Oitava – Dotação Orçamentaria - As despesas decorrentes com a contratação do objeto deste termo, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício 2026 e 2027:

Código Geral: 01.031.0045.21240 – Manutenção das Atividades Legislativa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas

Cláusula Nona - Do Prazo - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 15 DE AGOSTO DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 14/08/2026