DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA EFETIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando, o requerimento da servidora CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 07 (Sete) dias de GOZO de férias regulamentares à servidora pública municipal, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449, Agente Administrativa, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 08 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026 com retorno previsto para 15 de setembro de 2026.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 04 de setembro de 2026.

----------------------------

Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026