DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21), a qual disciplina as normas gerais para as contratações públicas;

Considerando a lei de licitações 14.133, a qual foi regulamentada por esta casa legislativa através da Resolução nº 002/2023;

Considerando as determinações contidas no artigo 6º, inciso L e artigo 8º, §1º da Lei nº14.133/21;

Considerando a Portaria Legislativa nº 080/2026, que dispõe sobre férias de servidora efetiva e presidente da comissão de contratação.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, MARIA EDUARDA OLIVEIRA CAMPOS, servidora comissionada, Matrícula Funcional 534 para exercer interinamente a função de presidente da Comissão de contratação, no período de 08 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026.

Art. 2º. No período subscrito nesta Portaria, a servidora designada exercerá cumulativamente as respectivas atribuições de seu cargo.

Art. 3º. As demais disposições da Portaria 022/2026, permanecem inalteradas.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 04 de setembro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026