LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO SITUADO NA RUA ANA FELICIANA DE ALMEIDA, Nº 01, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LOCADOR ANTONIO POMPEU PAES DE CAMPOS.

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 075/2025. Por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2026 objeto contratação trata locação de imóvel comercial urbano situado na Rua Ana Feliciana de Almeida, nº 01, Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a finalidade de armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$2.683,05 (Dois mil e seiscentos e oitenta e três Reais), totalizando o valor global de R$ 32.196,60 (Trinta e Dois Mil Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta Centavos), conforme descrito na Cláusula Segunda do Contrato nº075/2025.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Locação de imóvel comercial urbano – Localizado na Rua: Ana Feliciana de Almeida, Nº01; Bairro Centro, CEP:78.170-000 Município de Nossa Senhora do Livramento - MT	MÊS	12	R$2.683,05	R$32.196,60
VALOR TOTAL: R$ 32.196,60 ( Trinta e Dois Mil Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 O presente aditivo encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 452/2026

RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Agosto de 2026

LOCATARIO:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

ANTONIO POMPEU PAES DE CAMPOS,