1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2026
8 de Setembro de 2026
Considerando as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 133/2026, firmada entre a Prefeitura Municipal de Alto Taquari – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e a empresa DESTAK COMUNICACAO VISUAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 19.167.966/0001-46, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, que preveem a revisão dos valores de itens registrados, caso haja o desequilíbrio comprovado dos preços registrados que justifiquem a repactuação desses valores;
Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO REEQUILÍBRIO DE VALOR
1.1. O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor da Ata de Registro de Preço n° 133/2026-SRP, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE ALTO TAQUARI, celebrada no dia 16 de junho de 2026.
Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 133/2026:
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Seq |
Item |
Descrição |
Unid. |
Valor Unitário Registrado |
Valor Unitário Readequado |
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26 |
5463 |
CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO- CAIXA No20 - 38X14MM - EM PLASTICO REFORCADO |
UNIDADE |
R$ 14,00 |
R$ 35,00 |
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53 |
7871 |
CONFECCAO DE TROFEU PERSONALIZADO EM ACRILICO TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE: 15X20CM COM ESPESSURA DE 3MM E BASE DE 16X8X1CM. COM APLICACAO DE ADESIVO COLORIDO NA MEDIDA: 14,5X19,5CM POR TRAS DO ACRILICO |
UNIDADE |
R$ 17,40 |
R$ 21,93 |
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32 |
9371 |
CONFECCAO DE CARTEIRA VACINACAO PARA ANIMAIS. PAPEL SULFITE 180G 1X1; TAMANHO 21X15CM (ABERTA) COM UMA DOBRA. |
UNIDADE |
R$ 0,11 |
R$ 0,73 |
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6 |
11252 |
CONFECCAO DE ADESIVO PERSONALIZADO EM VINIL GRAMATURA: 440G (RESISTENTE AO SOL). COM ACABAMENTO FOSCO OU BRILHO (A ESCOLHER) E CORTE RETO; IMPRESSAO DIGITAL; 4X0 CORES; POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 11,00 |
R$ 39,93 |
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15 |
17271 |
CONFECCAO DE BOBINA TERMICA PARA IMPRESSAO DE FATURA DE AGUA. DE 80 A 112MM (COMPATIVEL COM IMPRESSORA ZEBRA ZQ521). IMPRESSAO DE NO MINIMO 100 FATURAS POR ROLO. GRAMATURA 75G/M², EM PAPEL TERMO SENSIVEL, PROTECAO OVERCOATING, IMPRESSAO COLORIDA (ATE 3 CORES), DURABILIDADE MINIMA DE 5 ANOS, MICRO SERRILHA, IMPRESSAO PERSONALIZADA |
UNIDADE |
R$ 21,95 |
R$ 21,95 |
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20 |
17861 |
CONFECCAO DE CADERNETA DA CRIANCA COM 112 PAGINAS. MEDIDA: 15X21CM, IMPRESSAO COLORIDA FRENTE E VERSO; CAPA EM COUCHE 230G E FOLHAS INTERNAS EM SULFITE 75G; (MODELO DO MINISTERIO DA SAUDE); (MENINO OU MENINA A ESCOLHER) ACABAMENTO VINCADO E COM NO MINIMO DOIS GRAMPOS. |
UNIDADE |
R$ 1,60 |
R$ 5,20 |
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56 |
18429 |
CONFECCAO E APLICACAO DE ADESIVO PERSONALIZADO PARA VEICULOS 4X0 CORES, EM VINIL ADESIVO DE ALTA DURABILIDADE, IMPRESSAO DIGITAL E COM RECORTE CONTORNO (COM REMOCAO DO ANTIGO SE NECESSARIO) POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 29,90 |
R$ 46,83 |
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51 |
18704 |
CONFECCAO DE PLACA FOTOLUMINESCENTE EM PVC DE 2MM COM IMPRESSAO DIGITAL UV. 4X0 A ESCOLHER. POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 240,00 |
R$ 300,00 |
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46 |
19611 |
CONFECCAO DE PLACA DE INAUGURACAO, ACO INOX GRAVADA EM BAIXO RELEVO, TAMANHO 60X80 CM (ESPESSURA MINIMA 0,5MM) |
UNIDADE |
R$ 650,00 |
R$ 871,17 |
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4 |
22084 |
CONFECCAO CARTAO GESTANTE, PAPEL SULFITE 180G, 4X4; COM 2 VINCOS, TAMANHO A4 |
UNIDADE |
R$ 0,68 |
R$ 1,11 |
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31 |
22122 |
CONFECCAO DE CARTEIRA DE VACINACAO (ADULTO OU INFANTIL A ESCOLHER). 1X1; PAPEL SULFITE 250G, TAMANHO 18X21CM (ABERTA) COM UMA DOBRA. |
UNIDADE |
R$ 0,14 |
R$ 0,77 |
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22 |
22250 |
CONFECCAO DE CAPA DE PROCESSO DO DETRAN - 1X0 - PAPEL CARTOLINA AZUL 180G - 31X45CM; |
UNIDADE |
R$ 0,60 |
R$ 1,50 |
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29 |
22493 |
CONFECCAO DE CARTAZ PAPEL COUCHE BRILHOSO 150G; 4X0, TAMANHO A2 (42X59,4CM) |
UNIDADE |
R$ 1,65 |
R$ 2,13 |
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36 |
24301 |
CONFECCAO DE FAIXA EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL; 380G. 4X0. ACABAMENTO RETO, COM BASTAO DE MADEIRA E 4 ILHOS. POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 20,00 |
R$ 35,00 |
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45 |
26099 |
CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO DE PORTA. EM ACO INOX GRAVADA EM BAIXO RELEVO, 4X0. TAMANHO APROXIMADO: 25X8CM (ESPESSURA MINIMA 0,5MM). ACOMPANHA FITA DUPLA FACE PARA FIXACAO |
UNIDADE |
R$ 20,00 |
R$ 60,00 |
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30 |
26100 |
CONFECCAO DE CARTAZ PAPEL COUCHE BRILHOSO 150G; 4X0, TAMANHO A3 (29,7X42CM) |
UNIDADE |
R$ 1,20 |
R$ 1,60 |
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33 |
26679 |
CONFECCAO DE CRACHA EM PVC DE 0,75MM - PARA IDENTIFICACAO COM IMPRESSAO DIGITAL, FURO CENTRAL E CORDAO SILK 100% POLIESTER COM IMPRESSAO EMBORRACHADA EM SERIGRAFIA - 4X0 - TAMANHO 5,4X8,5CM COR A ESCOLHER |
UNIDADE |
R$ 7,99 |
R$ 15,00 |
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1 |
28935 |
CONFECCAO BLOCO DE AUTORIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS - 1X0 100X1 VIAS - PAPEL SULFITE A4 75G |
UNIDADE |
R$ 7,20 |
R$ 11,60 |
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35 |
29186 |
CONFECCAO DE FAIXA EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL; 240G. 4X0. ACABAMENTO RETO, COM BASTAO DE MADEIRA E 4 ILHOS. POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 19,89 |
R$ 24,99 |
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47 |
30237 |
CONFECCAO DE PLACA EM ACM DE 3MM BRANCA OU COLORIDA (A ESCOLHER); COM LETREIRO E/OU IMAGEM ADESIVADA 4X0 OU 1X0 (A ESCOLHER). ACABAMENTO RETO. POR METRO QUADRADO. |
M² - METRO |
R$ 98,00 |
R$ 220,00 |
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18 |
30380 |
CONFECCAO DE BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMATICO; CAIXA No20 |
UNIDADE |
R$ 5,00 |
R$ 15,00 |
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52 |
31541 |
CONFECCAO DE PULSEIRA DE IDENTIFICACAO PARA EVENTO EM ADESIVO PICOTADO COM LACRE DE SEGURANCA ADESIVO E INVIOLAVEL, CONFECCIONADA EM NYLON, 2,0CMX26CM, COM NUMERACAO SEQUENCIAL, IMPERMEAVEL, TEMA/IMPRESSAO (1X0) COR A ESCOLHER. |
UNIDADE |
R$ 0,30 |
R$ 0,41 |
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48 |
31797 |
CONFECCAO DE PLACA EM PVC DE 10MM COM LETREIRO E/OU IMAGEM ADESIVADA 4X0; ACABAMENTO RETO. POR METRO QUADRADO. |
M² - METRO |
R$ 99,99 |
R$ 192,28 |
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50 |
32138 |
CONFECCAO DE PLACA EM PVC DE 5MM COM LETREIRO E/OU IMAGEM ADESIVADA 4X0; ACABAMENTO RETO. POR METRO QUADRADO. |
M² - METRO |
R$ 75,00 |
R$ 180,00 |
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41 |
32703 |
CONFECCAO DE LIVRETO COM 16 PAGINAS. EM COUCHE BRILHOSO 115G; 4X4. ACABAMENTO TIPO BROCHURA COM UMA DOBRA E DOIS GRAMPOS, TAMANHO: A5 (14,8X21CM). |
UNIDADE |
R$ 1,10 |
R$ 1,75 |
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27 |
32737 |
CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO- CAIXA No50 - 70X30MM - EM PLASTICO REFORCADO |
UNIDADE |
R$ 35,00 |
R$ 48,00 |
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21 |
32779 |
CONFECCAO DE CAPA COM BOLSO - 4X0 CORES - SULFITE 180G - MEDIDA ABERTA: 31X45CM - MEDIDA FECHADA: 31X22,5CM - MEDIDA APROXIMADA DO BOLSO: 9CM |
UNIDADE |
R$ 0,80 |
R$ 1,97 |
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57 |
33121 |
CONFECCAO E APLICACAO DE ADESIVOS EM VIDRACAS (PORTAS E JANELAS) TIPO BLACKOUT; COR BRANCO LEITOSO POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 29,90 |
R$ 44,30 |
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42 |
33288 |
CONFECCAO DE MEDALHA PERSONALIZADA EM ACRILICO. COM IMPRESSAO COLORIDA A LASER. CORTE A LASER. REDONDA. MEDINDO: 7X7CM COM ESPESSURA DE 3MM. POSSUI FITA PERSONALIZA COLORIDA COM IMPRESSAO DIGITAL (COM DADOS DO EVENTO). MATERIAL DA FITA: POLIESTER ACETINADO. MEDIDAS DA FITA: 80CM DE COMPRIMENTO E 2CM ESPESSURA. |
UNIDADE |
R$ 3,00 |
R$ 8,00 |
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28 |
34470 |
CONFECCAO DE CARTAO DE VISITA 4X4 CORES, COUCHE 300G; TAMANHO 9X5CM; ACABAMENTO FOSCO E COM VERNIZ LOCALIZADO NA LOGO E NAS ESCRITAS EM AMBOS OS LADOS; COM AS QUATRO BORDAS ARREDONDADAS (CENTO) |
UNIDADE |
R$ 15,00 |
R$ 78,33 |
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58 |
36619 |
CONFECCAO E APLICACAO DE ADESIVOS EM VIDRACAS (PORTAS E JANELAS) TIPO BLACKOUT; COR PRETO FOSCO POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 39,90 |
R$ 46,50 |
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11 |
245268 |
CONFECCAO DE BLOCO DE AUTO DE NOTIFICACAO DE INSPECAO SANITARIA EM PAPEL COPIATIVO, PICOTADO E ENUMERADO - 50X3 VIAS - 1X0 - PAPEL NO TAMANHO A4 |
UNIDADE |
R$ 16,00 |
R$ 36,36 |
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3 |
245273 |
CONFECCAO BLOCO RESUMO SEMANAL, 100X1; 1X1; PAPEL SULFITE NO TAMANHO A4 75G |
UNIDADE |
R$ 5,30 |
R$ 10,00 |
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38 |
245274 |
CONFECCAO DE FICHA DE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL, 1X1; BLOCO COM 100 FOLHAS; PAPEL SULFITE 75G NO TAMANHO A4 |
UNIDADE |
R$ 9,79 |
R$ 12,10 |
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34 |
245277 |
CONFECCAO DE ETIQUETA ADESIVA E PLASTICA TIPO BOPP (PARA CONGELADOS); MEDIDA: 6X4CM – ROLO COM 1000 UNIDADES; CONFORME ANVISA, CONTENDO ESPACO PARA INFORMAR O PRODUTO, FABRICACAO E VALIDADE; BRANCO |
UNIDADE |
R$ 24,80 |
R$ 41,91 |
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55 |
245283 |
CONFECCAO E APLICACAO DE ADESIVO PERSONALIZADO EM VINIL (IMPRESSAO TIPO PLOTTER); COLORIDO - COM REMOCAO DO ANTIGO SE NECESSARIO POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 70,00 |
R$ 70,00 |
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49 |
245288 |
CONFECCAO DE PLACA EM PVC DE 3MM COM LETREIRO E/OU IMAGEM ADESIVADA; ACABAMENTO RETO. POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 75,00 |
R$ 150,00 |
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59 |
245291 |
CONFECCAO E APLICACAO DE INSULFILMES, EM VEICULOS OU VIDRACAS, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, INCLUSIVE RETIRADA DE INSULFIME EXISTENTE CASO NECESSARIO POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 113,00 |
R$ 113,00 |
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61 |
245294 |
CONFECCAO E INSTALACAO DE PAINEL COM ESTRUTURA EM METALON E LONA COM IMPRESSAO DIGITAL 440G, RESISTENTE AO SOL - POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 111,00 |
R$ 183,21 |
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23 |
245299 |
CONFECCAO DE CAPA TIMBRADA - 4X0 CORES - PAPEL COUCHE COM BRILHO 250G - MEDIDA ABERTA: 31X46CM MEDIDA FECHADA: 31X22,5CM |
UNIDADE |
R$ 0,98 |
R$ 1,50 |
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2 |
245359 |
CONFECCAO BLOCO RESUMO DIARIO DE CAMPO, 100X1, 1X1, PAPEL SULFITE NO TAMANHO A4 75G |
UNIDADE |
R$ 7,00 |
R$ 10,00 |
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13 |
245362 |
CONFECCAO DE BLOCO DE RECEITUARIO COMUM COM 50 FOLHAS. ACABAMENTO BLOCADO. 1X0; PAPEL OFFSET 75G. MEDIDA: 15X21CM. |
UNIDADE |
R$ 2,90 |
R$ 3,30 |
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14 |
245363 |
CONFECCAO DE BLOCO DE RECEITUARIO CONTROLADO TIPO B (AZUL), BLOCO COM 50 FOLHAS COM CANHOTO. ACABAMENTO SERRILHADO; 1X0; PAPEL OFFSET 75G; MEDIDA: 25X9CM |
UNIDADE |
R$ 3,50 |
R$ 6,00 |
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60 |
245365 |
CONFECCAO E INSTALACAO DE LONA COM IMPRESSAO DIGITAL 440G PARA PAINEL (COM REMOCAO DE LONA ANTIGA CASO NECESSARIO) POR METRO QUADRADO |
M² - METRO |
R$ 66,50 |
R$ 100,00 |
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24 |
246613 |
CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO– CAIXA 303 – 47X18MM - EM PLASTICO REFORCADO |
UNIDADE |
R$ 15,00 |
R$ 33,00 |
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25 |
246614 |
CONFECCAO DE CARIMBO AUTOMATICO– CAIXA 304 – 59X23MM - EM PLASTICO REFORCADO |
UNIDADE |
R$ 18,00 |
R$ 37,67 |
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16 |
246616 |
CONFECCAO DE BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMATICO; caixa 303 |
UNIDADE |
R$ 5,00 |
R$ 15,00 |
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17 |
246617 |
CONFECCAO DE BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMATICO; CAIXA 304 |
UNIDADE |
R$ 5,00 |
R$ 15,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – INTRODUÇÃO
2.1. O presente termo visa formalizar a adequação do preço registrado à realidade atual de mercado, diante do aumento comprovado dos valores praticados para o item, conforme documentação apresentada pela contratada e análise administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FATOS
3.1. A empresa contratada apresentou solicitação informando o aumento dos preços praticados no mercado, pleiteando a adequação do valor registrado na Ata de Registro de Preços.
3.2. A Administração, com base na análise da documentação apresentada, entendeu pela necessidade de adequação do valor unitário do item por meio de acréscimo, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção das condições inicialmente pactuadas, observados os princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência.
3.3. A dinâmica do mercado farmacêutico, com variações de oferta, demanda, custos de produção, aquisição e logística, contribuiu para o aumento do preço do produto, tornando necessária a adequação do valor registrado, de modo a compatibilizá-lo com os valores atualmente praticados no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA BASE LEGAL
4.1. O reequilíbrio econômico-financeiro está respaldado nos seguintes dispositivos legais:
· Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021 – Permite a alteração contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, fato fortuito, ou eventos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis que inviabilizem a execução do contrato.
· Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Acórdãos como o 474/2005 e o 1431/2017 reforçam que o reequilíbrio é devido sempre que houver alteração nas condições econômicas iniciais do contrato, ainda que haja previsão de reajuste contratual.
· Art. 24, III, Decreto Municipal nº 019/2023 - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS JUSTIFICATIVAS PARA O REEQUILÍBRIO
5.1. O acréscimo do valor decorre da comprovação documental do aumento dos preços praticados no mercado, visando adequar o valor registrado à realidade atual e assegurar a manutenção das condições de fornecimento.
5.2. A concessão do reequilíbrio econômico-financeiro visa garantir a continuidade do fornecimento dos produtos contratados, sem comprometer a viabilidade financeira da empresa contratada, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas e evitando prejuízos à Administração Pública.
5.3. O ajuste dos valores foi analisado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, buscando restabelecer a equação econômico-financeira originalmente pactuada, conforme a documentação apresentada e a legislação vigente.
5.4. O deferimento do pedido de reajuste do valor registrado contribui para a manutenção da relação contratual entre a Administração e a contratada, promovendo segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e transparência na execução contratual, de modo que as condições de fornecimento permaneçam compatíveis com a realidade atual do mercado.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
6.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) em conformidade com o previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, pelo que passam a assinar, em duas vias de mesmo teor e igual valor.
Alto Taquari-MT, 25 de agosto de 2026
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL
DESTAK COMUNICACAO VISUAL LTDA
CNPJ 19.167.966/0001-46