EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026

PROCESSO DE ORIGEM: Processo Administrativo nº 100/2026 — Dispensa de Licitação nº 045/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: O Município de Rio Branco/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.023.997/0001-72, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pabollo Victor Batista Siman.

CONTRATADA: S P BARRETO LTDA (Comercial Ponto Certo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.693.276/0001-40, representada por sua representante legal, Sra. Sabrina Pereira Barreto.

OBJETO: Aquisição de 100 (cem) cestas básicas padronizadas (contendo alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza), destinadas à concessão de Benefício Eventual – auxílio alimentação, para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social acompanhados pelas equipes técnicas do CRAS e CREAS de Rio Branco – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 25.167,00 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e sete reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO: Fica nomeada para exercer as funções de fiscalização a servidora Sra. Miriam Liberina dos Santos, matrícula nº 141, lotada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Ação Social, alicerçada na Portaria nº 256, de 25 de agosto de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.