“Decreta luto oficial de 03 (três) dias no âmbito da Câmara Municipal de Matupá/MT, pelo falecimento do Senhor José Pereira dos Santos, pai do Vereador Samuel José Pereira, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 03/2025), e

CONSIDERANDO que se encontra consternada esta Casa Legislativa ante a notícia do falecimento do Senhor José Pereira dos Santos, nascido em 1947, pai do Vereador Samuel José Pereira, ocorrido em 04 de setembro de 2026, nesta municipalidade;

CONSIDERANDO que o luto oficial constitui manifestação de respeito e solidariedade institucional do Poder Legislativo Municipal, traduzindo o reconhecimento público da dor e da perda sofrida;

CONSIDERANDO que compete à Presidente deliberar sobre os assuntos administrativos e regimentais da Câmara Municipal, nos termos dos do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, por fim, o dever institucional desta Casa de prestar as devidas homenagens póstumas ao ilustre cidadão falecido;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal de Matupá/MT, pelo falecimento do Senhor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 1947, pai do Vereador Samuel José Pereira, ocorrido em 04 de setembro de 2026.

Parágrafo único. Durante o período de luto oficial, ficam suspensas as solenidades, serviços administrativos e os eventos comemorativos desta Casa Legislativa, mantidos os serviços administrativos essenciais e os prazos regimentais em curso, na forma da legislação aplicável.

Art. 2º Fica consignada, nos Anais desta Casa, a presente manifestação oficial de pesar, com a inserção de nota de condolências em ata em homenagem póstuma ao Senhor José Pereira dos Santos e à família enlutada, em especial ao Vereador Samuel José Pereira.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá - MT, em 04 de setembro de 2026.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente