ATA DA 1ª SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS 1, 2, 3 E 4 DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações da Câmara Municipal de Apiacás, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto nº 206, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pela Portarias nº 023 de 25 e Portaria n 002 de 13 de fevereiro de 2026, para realizar a primeira sessão pública do Processo Licitatório nº 002/2026, Concorrência nº 001/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Alciene da Silva Demetrio, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Julia da Silva, e Waldirene Ferreira da Cruz Krueger.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

2. DO CREDENCIAMENTO:

Das empresas interessadas que retiraram o Edital desta Concorrência, 2 (duas) empresas compareceram à sessão pública, por meio de seus representantes legais ou procuradores, devidamente identificados e habilitados para os atos da sessão, e 1 (uma) empresa encaminhou seus envelopes para participação no certame, sem, contudo, se fazer representar na sessão.

A Comissão procedeu à identificação das licitantes presentes e de seus respectivos representantes legais ou procuradores, mediante conferência dos documentos de identidade e dos instrumentos de mandato (procurações), nos termos do item 8.1 do Edital.

Estiveram presentes:

IDEAL AGENCIA DE PUBLICCIDADE LTDA, representada por ALEX SALIN MINATTI;

EFROL MARKETING E PUBLICIDADE, representada por MAXSON RAMALHO LEMES.

Registra-se, ainda, que a empresa DOIS PONTOS SOLUÇÕES EM MARKETING LTDA. encaminhou/entregou seus envelopes de participação no certame, não tendo comparecido à sessão pública representante legal ou procurador da referida empresa.

3. DA ENTREGA DOS ENVÓLUCROS

Foram entregues simultaneamente pelas licitantes os Invólucros nº 1, 2, 3 e 4.

4. DA CONFERÊNCIA DO ENVÓLUCROS Nº 1 E Nº 3

A Comissão realizou a conferência do Invólucro nº 1 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada), verificando se foi utilizado o modelo padronizado e gratuito fornecido pela Câmara Municipal de Apiacás; se o invólucro estava sem fechamento, sem rubrica, não continha identificação; se não apresentava marcas, sinais, etiquetas ou qualquer elemento que possibilitasse a identificação da autoria; se não possuía deformações ou danos que permitissem eventual identificação prévia. Após conferência, todos os invólucros foram considerados aptos ao recebimento pela Comissão de Contratação, nos termos do Edital, sem ressalvas.

Visando garantir o sigilo absoluto das propostas técnicas, a Comissão procedeu à mistura dos Invólucros nº 1, rompendo a ordem de entrega, conforme exigência editalícia. Em seguida, os conteúdos foram retirados e cada página do Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, foi rubricada pela Comissão e pelos representantes presentes, sem qualquer lançamento de código, sinal ou marca identificadora. Na sequência, foram abertos os Invólucros nº 3 (Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) de cada licitante, sendo os respectivos conteúdos conferidos e rubricados por todos os presentes.

Registra-se que os documentos constantes dos Invólucros nº 1 e nº 3 foram colocados à disposição dos representantes das licitantes para exame. Nenhum representante constatou marca identificadora no Invólucro nº 1 ou qualquer irregularidade capaz de identificar a autoria do Plano de Comunicação Publicitária Via Não Identificada.

5. DA CONFERÊNCIA DO ENVÓLUCRO Nº 2 E Nº 4

Os Invólucros nº 2 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Identificada) e Invólucros nº 4 (Proposta de Preços) foram rubricados no fecho por todos os presentes e permanecerão lacrados sob a guarda da Comissão de Contratação para abertura em sessões futuras.

6. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nenhuma licitante manifestou expressamente intenção de recorrer das decisões desta sessão. Ou a licitante TAL manifestou intenção de interpor recurso administrativo, ficando aberto o prazo legal previsto no Edital e na legislação aplicável.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que os Planos de Comunicação – Invólucro nº 1 (Plano de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada), serão encaminhados à Subcomissão Técnica para julgamento cego, conforme disposições da Lei nº 12.232/2010 e do Edital. Somente após a devolução dos respectivos resultados da avaliação técnica dos Planos de Comunicação Publicitária – Via Não Identificada, é que a Subcomissão Técnica receberá os Invólucros nº 3 para análise técnica. O resultado do julgamento da subcomissão Técnica será divulgado nos termos do item 20 do edital para fins de transparência.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 09:45 (nove horas e quarenta e cinco minutos), eu Alciene da Silva Demetrio, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião.

   

  Alciene da Silva Demetrio                                  Julia da Silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO                          EQUIPE DE APOIO

Waldirene Ferreira Cruz Krueger

EQUIPE DE APOIO

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

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ALEX SALIN MINATTI

Representante da Licitante – IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA

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MAXSON RAMALHO LEMES

Representante da Licitante – EFROL MARKETING E PUBLICIDADE