Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 751/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 041/2026 e autorizo a contratação da empresa TERRA ASSESSORIA E CONSULTORIA com CNPJ: 14.488.226/0001-98, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TERRITORIAL E ANÁLISE MULTITEMPORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, COM UTILIZAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS E IMAGENS DE SATÉLITE, IDENTIFICAÇÃO, ESPACIALIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE ÁREAS CONSOLIDADAS E DE ÁREAS ABERTAS APÓS 2008, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E PRODUTOS CARTOGRÁFICOS, no Valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 04 de setembro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL