PORTARIA Nº 020/2026

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Senhor VILCELES GONÇALVES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

CONSIDERANDO a solicitação formal da Comarca do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vara única de Apiacás, para a utilização do Plenário desta Câmara Municipal com a finalidade de realizar as sessões do Tribunal de Juri Popular a se realizarem nos dias 08 e 10 de setembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a relevância pública e o caráter prioritário e inadiável dos atos jurisdicionais do Tribunal do Júri;

CONSIDERANDO a inviabilidade técnica e logística de realizar a Sessão Ordinária simultaneamente aos trabalhos de julgamento do Júri Popular, visando garantir a segurança e a ordem das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a data da 16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal, originalmente agendada para o dia 08 de setembro de 2026, em virtude da realização da sessão do Júri Popular nas dependências desta Casa de Leis.:

Art. 2º - A referida Sessão Ordinária será realizada, excepcionalmente por motivo de força maior, no dia 11 de setembro de 2026 (sexta feira), às 19:00 horas.

Art. 3º - Fica determinado à Secretaria Administrativa desta Câmara que proceda à imediata notificação de todos os Senhores Vereadores e Vereadoras, bem como dê ampla publicidade desta alteração ao público em geral através dos canais oficiais e do mural de avisos da Casa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

Apiacás-MT, 01 de setembro de 2026.

VILCELES GONSALVES

Presidente da Câmara de Vereadores