PORTARIA Nº 037/2026

Dispõe sobre os Feriado da Independência do Brasil e da Padroeira do Município e dá outras providências``.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o feriado nacional e municipal do dia 07 de setembro (segunda-feira) – Dia da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO as celebrações religiosas e culturais que se realizarão no dia 08 de setembro (terça-feira) em comemoração a Festa da Padroeira;

CONSIDERANDO que a festividade de Nossa Senhora do Livramento é considerada patrimônio cultural e imaterial do Município, conforme estabelece a Lei Municipal 1.037 de 2022, sendo evento tradicional de grande relevância histórica e cultural para a cidade;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 118/2026 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento que estabeleceu feriado no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os dias 07 e 08 de setembro, segunda-feira e terça-feira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de setembro de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento