DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 67/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SORRISO - APIS

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 32/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 24 - dos Vereadores do Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, e Wanderley Paulo, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição de equipamentos essenciais para o aprimoramento dos processos de extração, produção e processamento de mel, visando modernizar a estrutura produtiva, elevar a qualidade do produto final da Associação, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

23.001.20.602.0038.1559.337041.1053.1.500.0000000 - R$ 80.000,00

VIGÊNCIA: De 20 de agosto de 2026 à 04 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal