1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO AO CONTRATO N.040/2025

1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.040/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, doravante denominada contratada, representado por PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS / KENNYA CONSANI DAS MERCÊS, conforme atos constitutivos da empresa, oriundo Processo Administrativo n. 56/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 33.534,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais), do valor inicial do Contrato n.040/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDD	PREÇO UNITARIO	PREÇO UNITARIO REAJUSTADO	PREÇO TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
1	SERVICO DE REMOCAO DE MATERIAL - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVIÇOS DA SAUDE; COLETA UNICA, DOS TIPOS DE LIXO DOS GRUPOS "A", "B", e "E".	1.800 KG	R$ 17,90	R$ 18,63	R$ 32.220,00	R$ 33.534,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 04 de Setembro de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$ 65.754,00 (Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 08.002 – Fundo Municipal de Saúde

Classificação: 10.302.2058.2210 – Manutenção do Programa Saúde da Família

Natureza da Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 159 / 1500

Ficha: 159 / 1600

Unidade: 08.002 – Fundo Municipal de Saúde

Classificação: 10.302.2058.2299 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Ficha: 165 / 1600

Ficha: 165 / 1500

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.040/2025.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de Setembro de 2026.

 

_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	_________________________________ MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS	_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS