PORTARIA N.º 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE DEZ (10) DIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SRº “JONATAS PRATES LIMA”.

VALMIR SILVA LEITE Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (VINTE) dias de férias ao Servidor em Cargo Efetivo Sr. JONATAS PRATES LIMA, ocupante do cargo de CONTADOR, lotado nesta secretaria do Legislativo, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, referente ao período aquisitivo de 20/10/2021 a 19/10/2022.

Art. 2º - O período concedido será de 08/09/2026 a 27/09/2026, convertendo 10 dias em pecúnia, retornando suas atividades no dia 28/09/2026.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar ás atividades concernentes ao seu cargo junto á secretaria da administrativa da câmara municipal de Nova Marilândia-MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

Nova Marilândia, 04 de setembro de 2026.

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE