Em conformidade com o Art. 244 da Lei 1.164/91; DECRETO Nº 64 DE 2014; Art. 73, inciso V, alínea “d”; Art. 10, inciso I da Lei 7.783/89; Lei Municipal nº 2.613/2003 - Parecer Jurídico 142/2026/JUR/DAE/VG;

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto – DAE-VG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 1.164/91,

RESOLVE:

Prorrogar por mais 12 meses o(s) Contrato(s) Temporário(s) para Prestação de Serviços.

TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo

Servidor – MOACIR GONÇALO CURVO – CPF: 651.(...)-72.

Matrícula – 2618

Cargo/perfil – Aux. de Saneamento/Instalador de Água e Esgoto

Término Contrato – 01.09.2027

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Várzea Grande, MT 04 de setembro de 2026.

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José Carlos Miranda de Andrade

Diretor Presidente