ATA Nº 002/2026 – PREVISAL REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, na sala da Diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos, Sr. Vilmar de Souza, Sr. Luis Carlos Rezende, Sr. Izaia Borges da Silva e Sra. Elaine de Fátima Mors, para tratar de assuntos relacionados à gestão e aplicação dos recursos previdenciários do PREVISAL.

Iniciando a reunião, o Sr. Luis Carlos Rezende apresentou aos demais membros o Parecer Técnico Econômico elaborado pela Agenda Assessoria, de responsabilidade do Economista Emanuel Jung Pijack – CORECON/MT nº 2116, datado de 24 de agosto de 2026, elaborado com base na Resolução CMN nº 5.272/2025, na Portaria MTP nº 1.467/2022 e na Política de Investimentos do PREVISAL.

Foi apresentado que, na posição de 31/07/2026, a carteira de investimentos do PREVISAL totalizava R$ 40.877.940,15, apresentando concentração significativa de recursos junto ao Banco do Brasil, especialmente no fundo BB PREVID RF IRF-M, com aproximadamente R$ 22.632.036,44 aplicados. O Parecer Técnico recomendou a adoção de medidas de diversificação da carteira, buscando reduzir a concentração institucional e promover melhor distribuição dos recursos entre as instituições financeiras.

Após análise e discussão pelos membros do Comitê, foi deliberada a adoção das recomendações apresentadas pela Agenda Assessoria, especialmente quanto às realocações e resgates indicados no parecer.

1. REALOCAÇÃO DE RECURSOS DO BB PREVID RF IRF-M

Foi aprovada a realocação de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) atualmente aplicados no fundo BB PREVID RF IRF-M – CNPJ nº 07.111.384/0001-69, para os seguintes fundos:

A medida tem como objetivo promover a diversificação institucional e de estratégias de investimento, reduzindo a concentração dos recursos em uma única instituição financeira.

2. REALOCAÇÃO DO BB PREVID FLUXO RF

Foi analisada a situação do fundo BB PREVID FLUXO RF, que, conforme apontado no Parecer Técnico, não atende mais aos requisitos para o recebimento de novas contribuições do RPPS.

Dessa forma, foi aprovada a realocação dos recursos atualmente mantidos nesse fundo, no valor aproximado de R$ 2.118.838,21, para o BB FLUXO SOBERANO RF REFERENCIADO DI LP – CNPJ nº 06.197.387/0001-38, observadas as condições de mercado e os procedimentos operacionais da instituição financeira.

3. RESGATE DO SICREDI FIM BOLSA AMERICANA LP

Também foi analisada a situação do SICREDI FIM BOLSA AMERICANA LP, cujo saldo informado no Parecer Técnico era de R$ 2.493.180,82.

Considerando o apontamento de desenquadramento relacionado à exposição a ativos no exterior e à ausência de certificação Pró-Gestão do PREVISAL, foi aprovada a realização do resgate integral do referido investimento, com posterior realocação dos recursos para o SICREDI LIQUIDEZ EMPRESARIAL – CNPJ nº 24.634.187/0001-43, observadas as condições de liquidez e os procedimentos da instituição.

4. DEMAIS REALOCAÇÕES RECOMENDADAS

O Comitê também aprovou os resgates indicados no Parecer Técnico dos seguintes investimentos:

· BB RF CURTO PRAZO CDI, no valor aproximado de R$ 717.069,60;

· FIC NOVO BRASIL IMA-B, no valor aproximado de R$ 322.460,70;

· CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF, no valor aproximado de R$ 2.687.610,98.

Considerando também o resgate do BB PREVID FLUXO RF e do SICREDI FIM BOLSA AMERICANA LP, o Parecer Técnico apontou aproximadamente R$ 8.339.160,31 em recursos sujeitos às realocações recomendadas.

5. ABERTURA DE CONTA DO PREVISAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Foi discutida a necessidade de abertura de uma conta bancária junto ao Banco do Brasil em nome do PREVISAL, utilizando o CNPJ próprio do Fundo, considerando que atualmente os investimentos mantidos junto à instituição estão vinculados ao CNPJ da Prefeitura Municipal.

O Comitê deliberou pela adoção das providências necessárias para abertura da nova conta e, posteriormente, pela migração dos investimentos para a conta vinculada ao CNPJ do PREVISAL, observados os procedimentos exigidos pelo Banco do Brasil e a regularidade documental.

Quanto a eventuais tarifas ou custos operacionais decorrentes da abertura da conta ou da migração dos investimentos, deverá ser previamente verificada a existência de cobrança junto à instituição financeira.

6. MOVIMENTAÇÃO MENSAL E SICOOB

Ficou definido que a movimentação financeira mensal do PREVISAL será concentrada na conta mantida junto ao Sicoob, considerando que, dentre as instituições financeiras que atualmente compõem a carteira de investimentos do Fundo, o Sicoob apresenta a menor participação no total de recursos aplicados.

A medida busca contribuir para o equilíbrio da distribuição dos recursos entre as instituições financeiras e fortalecer a estratégia de diversificação da carteira.

Havendo acúmulo de saldo disponível, os recursos poderão ser destinados a aplicações junto ao próprio Sicoob, desde que previamente avaliados e observados a Política de Investimentos vigente, os limites legais e regulamentares e as orientações técnicas da Assessoria de Investimentos.

7. PROCEDIMENTOS PARA NOVAS APLICAÇÕES E REALOCAÇÕES

Ficou estabelecido que toda e qualquer alteração futura na carteira de investimentos do PREVISAL, incluindo novas aplicações, resgates, realocações ou substituição de fundos, deverá ser previamente submetida à análise e deliberação do Comitê de Investimentos, sendo devidamente formalizada em ata e/ou resolução, conforme a natureza da decisão.

As operações deverão observar a Política de Investimentos do PREVISAL, a legislação aplicável aos RPPS, os limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e as orientações técnicas pertinentes.

8. ACOMPANHAMENTO

O Comitê deliberou que as operações aprovadas deverão ser acompanhadas pelos seus membros, pela Diretoria do PREVISAL e pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, mantendo-se os respectivos registros e documentos comprobatórios das operações realizadas.

9. MANIFESTAÇÕES DOS MEMBROS

O Sr. Izaia Borges da Silva reforçou a importância da seriedade e do comprometimento do Gestor Municipal, bem como de todos os envolvidos na gestão dos recursos do PREVISAL, destacando a atuação da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, da Diretoria do RPPS, do Comitê de Investimentos e do Conselho Deliberativo, ressaltando a importância de que todos permaneçam participativos, responsáveis e interessados no acompanhamento e na gestão dos recursos previdenciários.

Na oportunidade, o Sr. Vilmar de Souza destacou a importância de a instituição ingressar no processo de certificação do Pró-Gestão RPPS, considerando que a adoção das boas práticas de gestão, governança, transparência e controle contribui para o fortalecimento institucional do PREVISAL, para a melhoria da gestão dos recursos previdenciários e para o aprimoramento dos procedimentos adotados pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 11h31min, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

A presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Santo Antônio do Leste/MT, 02 de setembro de 2026.

VILMAR DE SOUZA Membro do Comitê de Investimentos

LUIS CARLOS REZENDE Membro do Comitê de Investimentos

IZAIA BORGES DA SILVA Membro do Comitê de Investimentos

ELAINE DE FÁTIMA MORS Secretária de Economia e Finanças