Processo Administrativo Licitatório nº 228/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de inscrição para participação no Campeonato Regional de MTB XCM do Médio Norte – 2º Desafio de Santa Carmem de XCM.

FAVORECIDO: LIGA REGIONAL DE CICLISMO, inscrito no CNPJ: 08.585.923/0001-64;

VALOR TOTAL: R$ 1.524,30 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: até 18/10/2026;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 80/2026 de 04/09/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da LIGA REGIONAL DE CICLISMO, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 08 de setembro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal