Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos – RENUME 2026 e do Planejamento da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2026.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSIMA TRINDADE- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei e considerando:

I – a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

II – a necessidade de atualização e pactuação da Relação Municipal de Medicamentos, como instrumento orientador da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III – a importância do planejamento da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso aos medicamentos, a integralidade e a continuidade do cuidado em saúde durante o exercício de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos – RENUME 2026, apresentada ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, conforme deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes.

Art. 2º Aprovar o Planejamento da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2026, conforme apresentado e deliberado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 23 de janeiro de 2026.

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Miguel Mansano de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Vila Bela da Ss. Trindade/MT