Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 63000737287202600, destinada ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSIMA TRINDADE- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei e considerando:

I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II. A necessidade de fortalecimento dos serviços especializados ofertados à população no âmbito da Média e Alta Complexidade;

III. A apresentação da Proposta nº 63000737287202600, destinada ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade do município;

IV. A deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária realizada em 11 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar a Proposta nº 63000737287202600, destinada ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 622.436,00 (seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), visando fortalecer os serviços especializados ofertados à população.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 16 de março de 2026.

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Miguel Mansano de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Vila Bela da Ss. Trindade/MT