RESOLUÇÃO Nº 013/2026/CMS/VBST
8 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a aprovação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA/2025, referente ao período de maio a agosto de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei e considerando:
CONSIDERANDO a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA/2025 ao Conselho Municipal de Saúde, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que o relatório é referente ao período de maio a agosto de 2025;
CONSIDERANDO que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior dá continuidade ao monitoramento das ações e serviços públicos de saúde, analisando indicadores assistenciais, produção dos serviços e execução orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Saúde apreciar os relatórios de gestão e acompanhar a execução das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário pela aprovação inicial do relatório, sem prejuízo de análise mais detalhada e apresentação posterior de eventuais recomendações complementares.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA/2025, referente ao período de maio a agosto de 2025.
Art. 2º Registrar que a aprovação não impede a apresentação posterior de recomendações, ressalvas ou apontamentos complementares pelo Conselho Municipal de Saúde, caso identificados após análise mais detalhada do documento.
Art. 3º Determinar o encaminhamento da presente resolução à Secretaria Municipal de Saúde para as providências cabíveis.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 03 de julho de 2026.
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Miguel Mansano de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Vila Bela da Ss. Trindade/MT