Dispõe sobre a aprovação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA/2025, referente ao período de setembro a dezembro de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei e considerando:

CONSIDERANDO a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA/2025 ao Conselho Municipal de Saúde, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o relatório é referente ao período de setembro a dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior possui função de planejamento, monitoramento, transparência e prestação de contas da execução orçamentária, financeira e operacional da saúde municipal;

CONSIDERANDO que a apreciação do relatório pelo Conselho Municipal de Saúde contribui para o controle social, a identificação de fragilidades e o aprimoramento contínuo da gestão do SUS no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário pela aprovação inicial do relatório, sem prejuízo de análise mais detalhada e apresentação posterior de eventuais recomendações complementares.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA/2025, referente ao período de setembro a dezembro de 2025.

Art. 2º Registrar que a aprovação não impede a apresentação posterior de recomendações, ressalvas ou apontamentos complementares pelo Conselho Municipal de Saúde, caso identificados após análise mais detalhada do documento.

Art. 3º Determinar o encaminhamento da presente resolução à Secretaria Municipal de Saúde para as providências cabíveis.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 03 de julho de 2026.

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Miguel Mansano de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Vila Bela da Ss. Trindade/MT